Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e actualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas

Este longo trabalho sobre a fraude e evasão fiscal, traduz uma realidade muito concreta e que, não fossem os múltiplos escândalos fiscais que trouxeram esta questão para a opinião pública, ainda estaria na sombra dos gabinetes governamentais da União Europeia.

Sabemos hoje que a fraude e a evasão fiscal correspondem a uma prática generalizada a toda a União Europeia que os governos continuam a realizar acordos fiscais com as multinacionais ao mesmo tempo que castigam as suas populações com políticas de austeridade.

Ou seja, a fraude e evasão fiscal não são fruto do ação nem representam nenhuma disfunção do sistema. A fraude e evasão fiscal são umas das faces cada vez mais visíveis do sistema capitalista e a subordinação do poder político pelo poder económico.

Só uma rotura política com este sistema, abrindo caminho ao controlo público do sistema financeiro e dos movimentos de capitais poderá abrir caminho a uma solução duradoura que possa combater de forma efetiva este fenómeno e acabar com o saque fiscal das multinacionais patrocinado pela UE e pelos seus Estados Membros.

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