Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica

esigualdade no acesso aos recursos, conjugada com outros fatores de ordem social, gera disparidades entre mulheres e homens em termos de riscos de saúde e acesso à informação e a cuidados de saúde. Além disso, as diferenças biológicas fazem com que as mulheres tenham problemas e necessidades de saúde específicos, especialmente em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
O relatório alerta para a discriminação da mulher na investigação e na fase de testes clínicos e no tratamento de doenças femininas.
Afirma-se, e bem, que a responsabilidade pelas políticas de saúde é dos Estados-Membros. Sugere-se uma melhor coordenação para a promoção da saúde e da prevenção de doenças.
O relatório defende a necessidade de pôr termo de imediato às actuais políticas de austeridade e aos cortes nas despesas públicas no sector da saúde.
Apela à ratificação da Convenção de Istambul.
Destaca os aspectos de saúde das pessoas “da indústria da prostituição”. Defende que os direitos sexuais e reprodutivos incluem o acesso à interrupção voluntária da gravidez legal e segura e que os EM garantam a existência de unidades de saúde e profissionais que assegurem este direito.
Votámos favoravelmente.

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