Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Manuela Augusto,
Felicito-a por trazer o tema da violência doméstica e o dos direitos das mulheres ao Plenário.
Ironicamente hoje a Subcomissão de Igualdade recebeu uma delegação britânica que veio tratar das questões do tráfico de seres humanos e que, curiosamente, diz respeito também ao tema aqui por si trazido e que também demonstra que Portugal e este Parlamento têm abordado este assunto.
O PCP entende que a protecção das mulheres vítimas de violência é uma matéria muito importante e, por isso, em 1989 apresentou uma iniciativa legislativa sobre a protecção das mulheres vítimas de violência que seria mais tarde aprovado por unanimidade, a 8 de Março de 1991, e daria corpo a uma lei sobre este assunto.
Entendemos que estas formas de violência sobre as mulheres, os exemplos que nos trouxe sobre as mulheres assassinadas são uma expressão muito dramática da violência mais acabada e negra sobre as mulheres. Mas, na realidade, é muito importante o reconhecimento do combate à violência e a todas as suas formas sobre as mulheres, devendo ser acompanhado da afectação de todos os meios necessários que possam fazer deste combate um combate por inteiro.
Convém dizer que era importante que não apenas a questão da violência doméstica, mas todas as formas de violência às quais as mulheres são expostas, como a prostituição e o tráfico de seres humanos, fossem reconhecidas por este Governo.
O PCP já por diversas vezes colocou esta questão à Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade, se o Governo reconhece ou não que a prostituição é uma forma de exploração das mulheres, da sua condição e dos seus direitos. Era também importante ouvir a opinião da Sr.ª Deputada sobre esta matéria, porque o PCP entende, de facto, que é uma exploração da mulher e é um desrespeito pelos direitos humanos fundamentais.
Mas convém também lembrar que há outras formas de discriminação muito graves de que, aliás, ontem, mas também na semana passada se falou aqui, no Parlamento: as mulheres são hoje a face do desemprego, da precariedade e dos baixos salários e fragilizar a sua situação económica e social não é certamente o caminho da sua protecção perante todas as formas de violência.
A questão que gostaria de lhe colocar — para além da questão da prostituição e se, de facto, a reconhece como uma forma de exploração das mulheres e contrária aos direitos humanos — é se não entende que também estas medidas de promoção da precariedade e dos baixos salários, do não aumento do salário mínimo nacional, têm repercussões na fragilização da situação económica e social das mulheres e contribuem para a sua desprotecção.