Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

No quadro de uma profunda crise na e da União Europeia, a direita e a social-democracia ensaiam fugas em frente. Este Pilar social é disso um grave exemplo.
O relatório foge à identificação das verdadeiras causas dos problemas que identifica, nomeadamente a responsabilidade da UE e das suas políticas de austeridade, empobrecimento e exploração.

Avança propostas que representarão a harmonização por baixo de direitos laborais e sociais, caucionando a natureza antidemocrática das políticas de governação económica, do Semestre Europeu, a União Económica e Monetária, do Mercado Único e os constrangimentos dos Tratados. Políticas e instrumentos que têm promovido o ataque aos direitos dos trabalhadores, o ataque aos serviços públicos e ao papel social do estado e imposto um garrote que impede políticas de desenvolvimento económico que sirvam os interesses dos povos e dos países.

Outros pontos críticos do relatório: a harmonização da legislação laboral, bem como dos serviços de protecção e segurança social e a sua privatização, a par da saúde e educação; legitima a precarização do trabalho; condiciona o combate à discriminação, aos custos que daí decorram para o patronato; propõe que a Comissão defina níveis de pensões por país.

Ao mesmo tempo estão ausentes quaisquer propostas de efectivo progresso social.

Razões de sobra para justificar o voto contra.

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