União Europeia

Sobre o Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

Este acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos das Ilhas Salomão que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.

Votamos a favor.

Sobre o acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

Este acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais das Ilhas Marshall que se deslocam ao território da outra Parte Contratante pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.

Votamos a favor.

Sobre o Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

Este acordo prevê um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais dos Estados Federados da Micronésia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.

Votamos a favor.

Sobre o Acordo UE-Quiribáti sobre aisenção de visto para as estadas de curta duração

Este acordo prevê um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da República de Quiribáti que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.

Votamos a favor.

Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

Esta proposta de Regulamento está pendente desde a anterior legislatura, em virtude do seu envio para o Tribunal de Justiça da UE, por desacordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre competências relativamente aos planos plurianuais.

Plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens

Os crimes contra a vida selvagem, como a caça furtiva, o comércio ilegal de espécies ou o trânsito ilegal de produtos e derivados da fauna e da flora selvagens tornaram-se uma indústria criminosa de mil milhões de euros dominada por grupos criminosos organizados.

O risco de detecção é baixo e a repercussão financeira é alta, atraindo gangues criminosos para explorar a vida selvagem ilegalmente capturada, deslocada e comercializada para financiar sua actividade criminosa.

Sobre a situação na Bielorússia

Esta resolução prossegue uma linha de ingerência e interferência externa relativamente à situação política e social da Bielorrússia tendo em vista a sua mudança interna, confluindo com os interesses da União Europeia. Apesar de identificar o que identificam como uma aproximação da Bielorrússia à UE, a resolução prossegue com um chorrilho de considerações, recomendações e exigências que são absolutamente inaceitáveis numa lógica de relações institucionais com um Estado soberano e que violam o direito internacional.

Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento

As discussões no Parlamento Europeu em torno da eficácia da ajuda ao desenvolvimento são recorrentes. Raramente os relatórios que a abordam vão ao fundo da questão. Antes a aproveitam para, quantas vezes de forma cínica e hipócrita, tentar condicionar os países em desenvolvimento, impondo-lhes modelos de organização política do Estado, nomeadamente no que respeita aos modos de organização económica e social. É o que mais uma vez sucede com este relatório.

Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis

O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, é uma questão muito importante relativamente à mobilidade de passageiros e mercadorias, tendo enormes benefícios ambientais e económicos. A operacionalidade deste sistema de transporte requer a adequação das condições naturais e das infraestruturas. Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sistema colocou em causa muitos serviços.

Emissões de determinados poluentes atmosféricos

Em 2013, a Comissão Europeia adoptou um pacote de propostas para melhorar a qualidade do ar na Europa, denominado "Pacote da qualidade do ar". A parte principal do pacote é uma proposta de revisão da Directiva Limites Nacionais de Emissão (NEC). A actual Comissão Europeia pensou retirar a proposta em 2014, mas devido à forte resistência do Parlamento Europeu e de várias ONG a proposta foi mantida. A directiva NEC revista prevê controlos em diferentes tipos de poluentes nos Estados-Membros.