União Europeia
Sobre o Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
12 Dezembro 2016
Este acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos das Ilhas Salomão que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.
Votamos a favor.
Sobre o acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
12 Dezembro 2016
Este acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais das Ilhas Marshall que se deslocam ao território da outra Parte Contratante pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.
Votamos a favor.
Sobre o Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
12 Dezembro 2016
Este acordo prevê um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais dos Estados Federados da Micronésia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.
Votamos a favor.
Sobre o Acordo UE-Quiribáti sobre aisenção de visto para as estadas de curta duração
12 Dezembro 2016
Este acordo prevê um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da República de Quiribáti que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com excepção do exercício de uma actividade remunerada.
Votamos a favor.
Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
6 Dezembro 2016
Esta proposta de Regulamento está pendente desde a anterior legislatura, em virtude do seu envio para o Tribunal de Justiça da UE, por desacordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre competências relativamente aos planos plurianuais.
Plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens
6 Dezembro 2016
Os crimes contra a vida selvagem, como a caça furtiva, o comércio ilegal de espécies ou o trânsito ilegal de produtos e derivados da fauna e da flora selvagens tornaram-se uma indústria criminosa de mil milhões de euros dominada por grupos criminosos organizados.
O risco de detecção é baixo e a repercussão financeira é alta, atraindo gangues criminosos para explorar a vida selvagem ilegalmente capturada, deslocada e comercializada para financiar sua actividade criminosa.
Sobre a situação na Bielorússia
6 Dezembro 2016
Esta resolução prossegue uma linha de ingerência e interferência externa relativamente à situação política e social da Bielorrússia tendo em vista a sua mudança interna, confluindo com os interesses da União Europeia. Apesar de identificar o que identificam como uma aproximação da Bielorrússia à UE, a resolução prossegue com um chorrilho de considerações, recomendações e exigências que são absolutamente inaceitáveis numa lógica de relações institucionais com um Estado soberano e que violam o direito internacional.
Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento
6 Dezembro 2016
As discussões no Parlamento Europeu em torno da eficácia da ajuda ao desenvolvimento são recorrentes. Raramente os relatórios que a abordam vão ao fundo da questão. Antes a aproveitam para, quantas vezes de forma cínica e hipócrita, tentar condicionar os países em desenvolvimento, impondo-lhes modelos de organização política do Estado, nomeadamente no que respeita aos modos de organização económica e social. É o que mais uma vez sucede com este relatório.
Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis
6 Dezembro 2016
O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, é uma questão muito importante relativamente à mobilidade de passageiros e mercadorias, tendo enormes benefícios ambientais e económicos. A operacionalidade deste sistema de transporte requer a adequação das condições naturais e das infraestruturas. Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sistema colocou em causa muitos serviços.
Emissões de determinados poluentes atmosféricos
6 Dezembro 2016
Em 2013, a Comissão Europeia adoptou um pacote de propostas para melhorar a qualidade do ar na Europa, denominado "Pacote da qualidade do ar". A parte principal do pacote é uma proposta de revisão da Directiva Limites Nacionais de Emissão (NEC). A actual Comissão Europeia pensou retirar a proposta em 2014, mas devido à forte resistência do Parlamento Europeu e de várias ONG a proposta foi mantida. A directiva NEC revista prevê controlos em diferentes tipos de poluentes nos Estados-Membros.
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