União Europeia

Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

Esta proposta de Regulamento está pendente desde a anterior legislatura, em virtude do seu envio para o Tribunal de Justiça da UE, por desacordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre competências relativamente aos planos plurianuais.

Sobre a situação na Turquia

A resolução assume deliberadamente um tom mais moderado que tantas outras resoluções votadas no PE. Os interesses geoestratégicos e políticos da UE, nomeadamente o envolvimento da Turquia no conflito sírio, o seu papel enquanto membro da NATO, e os interesses económicos naquele país, sobrepesam para essa contenção, mantendo, ainda assim a postura de interferência e ingerência. Ausência evidente no texto, a referência ao criminoso Acordo UE-Turquia, em torno da crise humanitária dos refugiados, que a UE pretende manter a todo o custo.

Sobre Linguagem gestual e intérpretes profissionais de linguagem gestual

As questões da língua gestual e da existência de intérpretes é de extrema pertinência, face à continuada desconsideração com os direitos das pessoas surdas e dos seus familiares.
A resolução integra muitas das questões sobre as quais nos temos vindo a pronunciar apresentando propostas concretas e que passam, entre outras, por:
- a necessidade de assegurar apoio técnico aos alunos surdos, incluindo a interpretação;
- dinamizar serviços que promovam uma política inclusiva, procurando contrariar os factores de exclusão, nomeadamente no acesso ao emprego, a que os surdos estão sujeitos;

Sobre o Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol

Este relatório propõe a homologação de um acordo de cooperação estratégica entre a EUROPOL e a Ucrânia. As informações trocadas podem incluir conhecimentos específicos, relatórios sobre a situação geral, resultados da análise estratégica, informações sobre os procedimentos de investigação criminal, informações sobre os métodos de prevenção do crime, actividades de formação, e da prestação de aconselhamento e apoio em investigações criminais individuais.

Sobre a União Europeia de Defesa

O relatório defende o desenvolvimento das suas capacidades militares para intervenção em qualquer situação dentro ou fora das fronteiras, a pretexto da degradação da segurança na Europa, da luta contra o terrorismo, e das “ameaças” que vêm do sul (grupos radicais islâmicos) e de leste (Rússia). O relatório consolida também a UE como o pilar militar europeu da NATO, contribuindo para o seu reforço e cooperação. Mas não deixa de transparecer a intenção de se afirmar como um bloco militar com aspirações a substituir-se à NATO em determinadas circunstâncias.

Sobre a implementação da Política Comum de Segurança e Defesa

Este relatório prossegue, no essencial, os mesmos objectivos do relatório da União Europeia de Defesa, aprovado nesta mesma sessão. Aumento dos orçamentos de defesa do Estados Membros, financiamento e desenvolvimento da industria e investigação militar, criação de forças militares europeias, especialização das forças militares por Estado-Membro, maior cooperação com a NATO e a ambição de se tornar um bloco militar.

Sobre a situação na Síria

A presente resolução aprofunda a abordagem de ingerência, de desrespeito pela soberania e integridade territorial da Síria, por parte da UE e do PE. Abre portas para uma ainda maior escalada de agressão militar directa contra o povo sírio, fazendo um apelo explícito à violação do direito internacional, nomeadamente pela proposta de imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a cidade de Alepo.

Sobre a adesão da UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres continua a ser uma realidade generalizada e com números dramáticos na UE.
A resolução recomenda a rápida adesão da UE à Convenção de Istambul, como um instrumento importante no combate e prevenção contra a violência contra as mulheres. Apela igualmente aos EM para assegurarem a sua adequada aplicação e afectarem meios financeiros e humanos adequados para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e protecção das vítimas.

Sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros

Este relatório mais não é que um elemento do aprofundamento do carácter reaccionário e anti-democrático da União Europeia. Partindo de valores que diz defender, alarga o seu âmbito às liberdades de comunicação, informação e expressão. Valores que as políticas da união europeia contrariam e comprometem, de que é mais crasso exemplo a crise humanitária dos refugiados.

Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh

O relatório diz respeito à solicitação do levantamento da imunidade parlamentar ao deputado ao Parlamento Europeu, Jean-François Jalkh, na sequência de uma acção judicial relativa a um alegado delito de incitamento à discriminação, ao ódio ou à violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas por motivo da sua origem ou da sua pertença ou não pertença a uma etnia, nação, raça ou religião específica, punível pela legislação francesa.