União Europeia

Sobre o processo de Paz na Colômbia e as recentes agressões e assassinatos

Na sequência do referendo ao processo de paz na Colômbia, verifica-se um aumento da perseguição política, das ameaças de grupos paramilitares, dos ataques e do assassinato de dirigentes sociais, camponeses e estudantis naquele país.

Genocídio no Burundi

O Burundi atravessa hoje um período dramático. Depois de uma guerra civil que ceifou a vida a mais de 300 000 pessoas entre 1993 e 2006, a violência regressou às margens do lago Tanganyika, com relatos recentes que deixam antever mais um genocídio em larga escala, na sequência do conflito que se iniciou com a eleição do actual presidente para um terceiro mandato altamente contestado.

Actividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais

No relatório que vai ser votada em plenário é dito que "a directiva deve assegurar que as instituições gozem de um nível apropriado de liberdade para investir", podendo as instituições de realização de planos de pensões profissionais investir em acções, sistemas multilaterais de negociação, sistemas de negociação organizados.

Acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

Naturalmente que apoiamos todas as medidas que visem um melhor acesso à informação e uma melhor cooperação entre as administrações fiscais dos estados nacionais. Neste sentido, incluir todo o acervo de informações tipificadas no quadro da luta contra o branqueamento de capitais ao nível da cooperação administrativa representa um passo positivo. Sublinhamos contudo que nos parece indispensável que estas informações sejam trocadas de forma automática, para que esta alteração tenha de facto efeitos práticos. Sobre o combate ao branqueamento de capitais, importa contudo não alimentar ilusões.

Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA

Este relatório de iniciativa é uma resposta do Parlamento Europeu ao Plano de Acção sobre o IVA que a CE publicou em Abril deste ano. Prevê uma harmonização das taxas e mais rigidez na constituição das listas com produtos sujeitos a taxas reduzidas. Prevê igualmente um novo regime de cobrança nas transacções internacionais com o pagamento do imposto no local de compra. Considera porem que os bens e serviços aos quais se podem aplicar taxas reduzidas devem ser reduzidos e que para alguns dos quais se podem aplicar essas taxas sejam fixados em conjunto ao nível da UE.

Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu

Hoje é clara que União Bancaria criada para dar solidez ao sistema financeiro e tratar dos bancos sistémicos, apelidados de demasiado grandes para falir, não passou de uma manobra destinada a retirar da esfera dos governos nacionais qualquer possibilidade de intervir e a impor um conjunto de operações de fusões entre instituições financeiras, agravando portanto o problema que supostamente deveria resolver. No caso Português, a situação á gritante.

Livro verde sobre serviços financeiros de retalho

Esta iniciativa, estando aparentemente direccionados à melhoria das condições dos utilizadores, representa, na prática, mais um elemento de harmonização, de aprofundamento federalista, que servirá os grandes interesses financeiros, facilitando a concentração da riqueza e a centralização do poder económico.

Finalização de Basileia III

Após a onda neoconservadora dos anos oitenta e a fúrias neoliberal que desregulamentou o sector financeiro, cedo se percebeu que a banca privada necessitava de algumas regras sob pena que por em causa todo o sistema. As regras criadas desde Basel I até III pretendem impor níveis mínimos de capitais próprios. Contudo, as regras para a sua contabilização forma-se tornando cada vez mais complexas e opacas como convém aos grupos de interesses que lucram sempre com a falta de transparências.

Assistência macrofinanceira à Jordânia

A proposta consiste no aumento do valor da assistência macrofinanceira à Jordânia em 150 milhões, ou seja, na concessão de um valor total de “350 milhões de Euros”, que "deve incluir um calendário para o cumprimento” de condições financeiras. Este tipo de assistência tem tipicamente associadas exigências de "reformas estruturais e macroeconómicas", que repudiamos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu condenam nova escalada de provocação contra a Síria

A maioria do Parlamento Europeu aprovou ontem uma Resolução sobre a Síria que aprofunda a ingerência, o desrespeito pela soberania e integridade territorial daquele País, viola o direito internacional e abre portas para uma ainda maior escalada de agressão militar directa contra o povo sírio.