União Europeia

Protesto sobre o CETA

Presenciámos hoje a mais uma página negra da história deste parlamento. Perante o coro de protesto sobre o CETA, sobre as reservas levantadas por partidos e associações de todo o tipo, este Parlamento inviabilizou a realização de um debate que teria tido o mérito de clarificar os seus reais objectivos e confrontar cada deputado com um debate livre e democrático.

Desta forma, iremos ter uma votação de um projecto de resolução sem direito a debate, o que diz muito sobre a qualidade da democracia que se respira neste hemiciclo.

Finalização de Basileia III

Após a onda neoconservadora dos anos oitenta e a fúrias neoliberal que desregulamentou o sector financeiro, cedo se percebeu que a banca privada necessitava de algumas regras sob pena que por em causa todo o sistema.

As regras criadas desde Basel I até III pretendem impor níveis mínimos de capitais próprios. Contudo, as regras para a sua contabilização forma-se tornando cada vez mais complexas e opacas como convém aos grupos de interesses que lucram sempre com a falta de transparências.

Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu

Hoje é clara que União Bancaria criada para dar solidez ao sistema financeiro e tratar dos bancos sistémicos, apelidados de demasiado grandes para falir, não passou de uma manobra destinada a retirar da esfera dos governos nacionais qualquer possibilidade de intervir e a impor um conjunto de operações de fusões entre instituições financeiras, agravando portanto o problema que supostamente deveria resolver.

Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento

A discussão sobre a eficácia da chamada Ajuda ao Desenvolvimento é recorrente neste Parlamento.

Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis

O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, comporta potenciais benefícios, económicos e ambientais, em termos de mobilidade de passageiros e mercadorias.

O desenvolvimento deste meio de transporte, relativamente seguro e controlável, pode constituir um factor indutor da coesão territorial, social e económica, além de contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa.

Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sector colocou em causa muitos serviços.

Sobre a União Europeia de Defesa

Este relatório não nos traz novidades. Apenas confirma o cariz militarista e bélico da UE. As justificações, as de sempre. A insegurança em solo europeu ou a pretensa luta contra o terrorismo, sem qualquer referência ao absoluto falhanço das políticas de integração, ou ao que foram e são as responsabilidades da UE nas agressões a países no norte de África e médio oriente, bem como na promoção, financiamento, treino e armamento de grupos extremistas. Tão pouco faltam as supostas ameaças de Leste para justificar o cerco à Federação Russa.

Sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

Estamos perante mais um aprofundamento do mercado único, estendendo-o aos serviços financeiros de retalho. Tal como outras iniciativas, apresenta-se sustentado em conceitos que, estando aparentemente direccionados à melhoria das condições dos utilizadores, representam, na prática, mais um elemento de harmonização, de aprofundamento federalista, que servirá os grandes interesses financeiros, facilitando a concentração da riqueza e a centralização do poder económico.
Alguns dos aspectos e consequências mais perversas desta iniciativa:

PCP comenta fim do processo de suspensão dos fundos estruturais a Portugal

Como era expectável, a Comissão anunciou um encerramento do processo que visava suspender os fundos estruturais a Portugal pelo seu incumprimento orçamental face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental.

A comissão europeia e as portas giratórias

Um relatório recente da Corporate Europe Observatory (CEO) veio demonstrar que o fenómeno das portas giratórias representa uma prática generalizada e não constitui nenhuma excepção. Com efeito, e de acordo com o citado relatório, cinco dos treze comissários da Comissão Barroso I (2004-2010) e nove dos vinte e seis comissários da Comissão Barroso II (2010-2014) dedicam-se hoje a actividades de natureza privada reconhecidas como conflituantes com a sua condição de ex-comissários.

Contribuições públicas para o Fundo Único de Resolução

No quadro na União Bancária, foi constituído o mecanismo único de resolução e o fundo único de resolução a ser constituído pelas contribuições do sistema bancário. A lógica subjacente baseia-se numa lógica de bail-In, determinada a evitar que sejam os contribuintes a pagar os prejuízos das instituições financeiras em dificuldade.