Como era expectável, a Comissão anunciou um encerramento do processo que visava suspender os fundos estruturais a Portugal pelo seu incumprimento orçamental face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que desde o primeiro minuto se manifestaram contra o tratado orçamental e a governação económica dos quais decorrem todo este processo, registam positivamente este desfecho sem contudo deixar de referir que Portugal foi durante meses objecto de um processo inaceitável de chantagem visando condicionar a política económica do governo, e designadamente o Orçamento de Estado de 2017.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu alertam para o facto de se manter em vigor todo o enquadramento legislativo, ou seja, todo o pacote da governação económica, assim como a condicionalidade macroeconómica se mantém em pleno funcionamento, como provam de resto as declarações da Comissão Europeia relativamente à execução orçamental de 2016 e ao orçamento de 2017. Registe-se que os elementos positivos relativamente à execução orçamental de 2016 assim como o leve aumento da taxa de crescimento da economia confirmam o importante papel da procura e do rendimento das famílias tal como o PCP sempre defendeu e representam um sério revés para todos aqueles que continuam a defender mais austeridade.

Neste sentido, os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir na defesa do interesse nacional, pugnando pela libertação de Portugal dos constrangimentos do Euro e pela renegociação da dívida, considerando que estas representam neste momento os maiores entraves ao desenvolvimento do País. Tal como os indicadores parecem relevar, Portugal não precisa de mais austeridade. Precisa de prosseguir com a reposição de rendimento e direitos assim como de mais investimento capaz de dinamizar o aparelho produtivo e garantir mais crescimento económico, consolidando assim os pequenos e ainda insuficientes avanços alcançados.