União Europeia

Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA

Este relatório de iniciativa é uma resposta do Parlamento Europeu ao Plano de Acção sobre o IVA que a CE publicou em Abril deste ano. Prevê uma harmonização das taxas e mais rigidez na constituição das listas com produtos sujeitos a taxas reduzidas. Prevê igualmente um novo regime de cobrança nas transacções internacionais com o pagamento do imposto no local de compra. Considera porem que os bens e serviços aos quais se podem aplicar taxas reduzidas devem ser reduzidos e que para alguns dos quais se podem aplicar essas taxas sejam fixados em conjunto ao nível da UE.

Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu

Hoje é clara que União Bancaria criada para dar solidez ao sistema financeiro e tratar dos bancos sistémicos, apelidados de demasiado grandes para falir, não passou de uma manobra destinada a retirar da esfera dos governos nacionais qualquer possibilidade de intervir e a impor um conjunto de operações de fusões entre instituições financeiras, agravando portanto o problema que supostamente deveria resolver. No caso Português, a situação á gritante.

Livro verde sobre serviços financeiros de retalho

Esta iniciativa, estando aparentemente direccionados à melhoria das condições dos utilizadores, representa, na prática, mais um elemento de harmonização, de aprofundamento federalista, que servirá os grandes interesses financeiros, facilitando a concentração da riqueza e a centralização do poder económico.

Finalização de Basileia III

Após a onda neoconservadora dos anos oitenta e a fúrias neoliberal que desregulamentou o sector financeiro, cedo se percebeu que a banca privada necessitava de algumas regras sob pena que por em causa todo o sistema. As regras criadas desde Basel I até III pretendem impor níveis mínimos de capitais próprios. Contudo, as regras para a sua contabilização forma-se tornando cada vez mais complexas e opacas como convém aos grupos de interesses que lucram sempre com a falta de transparências.

Assistência macrofinanceira à Jordânia

A proposta consiste no aumento do valor da assistência macrofinanceira à Jordânia em 150 milhões, ou seja, na concessão de um valor total de “350 milhões de Euros”, que "deve incluir um calendário para o cumprimento” de condições financeiras. Este tipo de assistência tem tipicamente associadas exigências de "reformas estruturais e macroeconómicas", que repudiamos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu condenam nova escalada de provocação contra a Síria

A maioria do Parlamento Europeu aprovou ontem uma Resolução sobre a Síria que aprofunda a ingerência, o desrespeito pela soberania e integridade territorial daquele País, viola o direito internacional e abre portas para uma ainda maior escalada de agressão militar directa contra o povo sírio.

Sobre os cortes no fundo de auxilio europeu às pessoas mais carenciadas

Numa recente visita ao Centro Local de Apoio aos Imigrantes do Conselho da Moita, Península de Setúbal, fomos informados que a assistência de produtos provenientes do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), foram substantivamente reduzidas, com particular incidência para os bens alimentares.
Num momento em que na Europa, se sentem fortemente os efeitos das políticas de austeridade e empobrecimento, com números impressionantes de pessoas em risco de pobreza e exclusão social - 2 milhões 765 mil só em Portugal em 2015, 26,6% da população - pergunto à Comissão:

Acesso de comunidades carenciadas ao programa europeu de voluntariado

Numa recente visita ao Conselho do Seixal, fomos informados que nos últimos anos, nomeadamente após o processo de centralização dos programas relacionados com o Erasmus+ e o programa europeu de voluntariado numa única agência em Portugal, foram reduzidos substantivamente o número de jovens oriundos de comunidades carenciadas do distrito de Setúbal, com acesso ao programa europeu de voluntariado.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam reforço da política militarista e antidemocrática da UE

Face à aprovação pela maioria no Parlamento Europeu de três relatórios relativos à “União Europeia da Defesa”, à “execução da Política Comum de Segurança e Defesa” e à “Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”.

Sobre a UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A adesão à Convenção de Istambul é um passo importante na dinâmica de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Mas a sua assinatura, por si só, não se traduzirá em resultados se não for acompanhado de políticas concretas de combate à pobreza e à exclusão social.