Este relatório de iniciativa é uma resposta do Parlamento Europeu ao Plano de Acção sobre o IVA que a CE publicou em Abril deste ano. Prevê uma harmonização das taxas e mais rigidez na constituição das listas com produtos sujeitos a taxas reduzidas. Prevê igualmente um novo regime de cobrança nas transacções internacionais com o pagamento do imposto no local de compra. Considera porem que os bens e serviços aos quais se podem aplicar taxas reduzidas devem ser reduzidos e que para alguns dos quais se podem aplicar essas taxas sejam fixados em conjunto ao nível da UE. Acreditamos que as taxas mínimas e reduzidas de IVA desempenham um papel redistributivo num imposto que é altamente regressivo e, por isso, não aceitamos que se altere, para pior e em nome da redução da complexidade e dos consequentes obstáculos à concorrência e ao mercado único, a forma como são definidos as taxas reduzidas e mínimas de IVA.