União Europeia
Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
15 Junho 2017
O fundo europeu para os investimentos estratégicos representa hoje o espelho das contradições existentes no seio da União Europeia. Uma contradição entre os grandes objectivos proclamados pela Comissão Europeia e pelo conselho e falta de meios financeiros para promover a recuperação económica e coesão territorial.
Instrumento financeiro específico dirigido à gestão da Rede Natura 2000
15 Junho 2017
No mês passado, foi assinada uma declaração conjunta que proclama o dia 21 de Maio “Dia Europeu Natura 2000”.
Apesar das proclamações feitas a propósito do evento, e dos louvores tecidos à Rede Natura 2000, a verdade é que esta continua sem um instrumento financeiro específico da UE destinado a apoiar a sua gestão, o que tem vindo a pôr em causa a integralidade dos seus objectivos e a ameaçar a boa conservação dos valores ecológicos que justificaram a sua criação.
Agências de notação financeira e a UE (II)
15 Junho 2017
Em resposta à pergunta escrita E-007359/2011, sobre as “Agências de notação financeira e a UE", a Comissão Europeia refere que “a Comissão está ciente do problema da dependência excessiva em relação às notações externas e apoia a opinião de que deve ser reduzida a confiança mecânica e automática nessas notações”.
Relatório 2017 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência - Medidas a tomar
15 Junho 2017
Estima-se que, em 2015, tenham ocorrido na UE, pelo menos, 7.585 mortes por overdose, envolvendo, pelo menos, uma droga ilícita. Os dados disponíveis referem aumentos do número de mortes em quase todas as faixas etárias e em vários países.
Nos últimos anos, o desinvestimento/subfinanciamento das áreas relacionadas com a prevenção tem sido a tónica dominante. Nalguns países, como é o caso de Portugal, esta realidade é indissociável do conteúdo e consequências dos programas de intervenção UE-FMI.
Proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha
15 Junho 2017
A proposta de regulamento sobre portabilidade transfronteiras de serviços de conteúdos em linha visa permitir que um assinante desses serviços no seu Estado-Membro de residência possa continuar a usufruir dos mesmos quando viaja ou fica a residir temporariamente num outro Estado-Membro. Regra geral, esta portabilidade pode ser considerada positiva. Todavia, a mesma suscita questões que carecem ainda de ser aclaradas.
A proposta beneficiará as grandes multinacionais do sector, principais operadores e fornecedores de conteúdos.
Proposta de Regulamento relativo à Governação da União da Energia - posição do Parlamento Português
15 Junho 2017
O parlamento português produziu um relatório sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia, que altera a Directiva 94/22/CE, a Directiva 98/70/CE, a Directiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Directiva 2009/73/CE, a Directiva 2009/119/CE do Conselho, a Directiva 2010/31/UE, a Directiva 2012/27/UE, a Directiva 2013/30/UE e a Directiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013.
Sobre a fiscalidade nos portos
15 Junho 2017
É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.
Sobre a pobreza infantil
15 Junho 2017
Um recente estudo da UNICEF afirmava que as desigualdades sociais aprofundaram-se com a crise e com as políticas de Austeridade e afectaram particularmente as crianças, concluindo da absoluta necessidade de proteger rendimentos familiares através de políticas sociais.
Condicionalismos à exportação e Febre Catarral Ovina
14 Junho 2017
Em Abril último as autoridades sanitárias portuguesas tomaram a decisão de obrigar a vacinar todos os animais de raça bovina do território português para exportação contra a língua Azul (febre catarral ovina), incluindo a zona da Beira Interior.
Sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões
13 Junho 2017
A disparidade no valor das pensões entre homens e mulheres tem causas objectivas. Às sistemáticas discriminações impostas à mulher ao longo de toda a sua vida activa, na maternidade, no acesso ao trabalho, nos valores dos salários e na maior vulnerabilidade ao trabalho precário e à pobreza, somam-se as consequências das políticas de austeridade e de direita, que impõem em toda a Europa e em Portugal, o brutal ataque aos direitos sociais e laborais.
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