União Europeia
Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács
8 Junho 2017
Este pedido de levantamento da imunidade, solicitado pelo Procurador-Geral da Hungria, baseia-se na suspeita de que o deputado em questão cometeu o crime de fraude contra o orçamento de que resultaram importantes perdas financeiras, nos termos do parágrafo 396, n.º 1, alínea a), e n.º 3, alínea a) do Código Penal húngaro, e o crime de utilização múltipla de um documento privado forjado, nos termos da secção 345 do mesmo Código Penal.
Investigação do Bundeskartellamt sobre mercado do leite
1 Junho 2017
Em 2016, o Bundeskartellamt, autoridade da concorrência Alemã, realizou uma investigação que revela que, em 2015, 97,8% do volume de leite cru coberto pelas investigações foi vendido sob reserva de obrigações de fornecimento exclusivo. Além disso, os contratos para mais de metade do volume de fornecimento de leite cru só podem ser rescindidos com pelo menos dois anos de antecedência.
Discussão conjunta - Europa digital
1 Junho 2017
A mudança tecnológica pode constituir um importante motor de desenvolvimento. Todavia, os seus resultados concretos dependem do modo de produção que caracteriza a sociedade em que esta mudança se opera.
Ela tanto pode ser aproveitada para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, como pode ser utilizada para aumentar a exploração dos trabalhadores, as desigualdades e as injustiças sociais.
Sob as condições da globalização capitalista, é a segunda hipótese que prevalece.
Conferência de Alto Nível da ONU para Apoio à Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 14 (Conferência da ONU sobre os Oceanos)
1 Junho 2017
O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14, definido pela ONU, diz respeito à “conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.
Esta é uma daquelas áreas em que se torna evidente a necessidade de esforços coordenados e partilhados no plano internacional.
Os oceanos e os mares são, de facto, fundamentais para a nossa vida, para o nosso bem-estar e para o futuro da Humanidade e do planeta, tal como o conhecemos.
Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik
1 Junho 2017
Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.
Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.
O novo consenso europeu sobre o desenvolvimento - o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro
1 Junho 2017
O dito novo consenso da União Europeia sobre o desenvolvimento é bem revelador dos limites, das contradições e das perversidades das políticas levadas a cabo neste domínio ao longo dos últimos anos. Políticas que agora se pretendem aprofundar nos seus aspectos mais negativos.
A resiliência como prioridade estratégica da acção externa da UE
1 Junho 2017
Para além de tudo o mais que a política externa e de segurança da União Europeia tem de inaceitável, há um certo cinismo, uma certa hipocrisia, nesta estratégia global que define a resiliência como uma das prioridades da acção externa da União Europeia.
A União Europeia que promove a agressão, a ingerência e a desestabilização de países soberanos, vem depois eleger como prioridade estratégica a resiliência estatal e societal dos agredidos.
Voltada para o Leste e para o Sul, esta estratégia tem na Ucrânia e na Síria uma cabal e exemplar demonstração dos seus objectivos e consequências.
Capitalização da Caixa Geral de depósitos
27 Maio 2017
O processo de saída do Procedimento Excessivo revelou-se pleno de ambiguidades com interpretações divergentes sobre a situação das contas públicas de Portugal. Apesar do anúncio da saída do processo pela Comissão Europeia, ainda sujeito a ratificação pelo conselho, a verdade e que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, para além de estarem desajustadas a realidade de cada estado membro, geram confusão e perplexidade junto da população, dividindo ate especialistas das Instituições Europeias no que toca a conceitos e metodologias.
Sobre um Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
26 Maio 2017
Sendo um instrumento cujos objectivos são de reconhecida importância, entende-se que o regulamento que criou o quadro em 2008 não foi amplamente alcançado, existindo questões que carecem de actualização, desenvolvimento e aplicação.
Sobre como fazer funcionar a recolocação
26 Maio 2017
O relatório reconhece o absoluto falhanço das políticas migratórias da UE no que à recolocação diz respeito. Os números aí estão a evidenciar que o mecanismo de recolocação foi um instrumento de pretensa solidariedade, que serviu para ganhar tempo com supostas respostas, enquanto estruturava e efectivava a verdadeira e criminosa resposta à crise humanitária de refugiados, assente nas políticas de detenção, retorno, encerramento e externalização de fronteiras.
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