União Europeia

Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik

Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.
Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.

O novo consenso europeu sobre o desenvolvimento - o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro

O dito novo consenso da União Europeia sobre o desenvolvimento é bem revelador dos limites, das contradições e das perversidades das políticas levadas a cabo neste domínio ao longo dos últimos anos. Políticas que agora se pretendem aprofundar nos seus aspectos mais negativos.

A resiliência como prioridade estratégica da acção externa da UE

Para além de tudo o mais que a política externa e de segurança da União Europeia tem de inaceitável, há um certo cinismo, uma certa hipocrisia, nesta estratégia global que define a resiliência como uma das prioridades da acção externa da União Europeia.

A União Europeia que promove a agressão, a ingerência e a desestabilização de países soberanos, vem depois eleger como prioridade estratégica a resiliência estatal e societal dos agredidos.

Voltada para o Leste e para o Sul, esta estratégia tem na Ucrânia e na Síria uma cabal e exemplar demonstração dos seus objectivos e consequências.

Capitalização da Caixa Geral de depósitos

O processo de saída do Procedimento Excessivo revelou-se pleno de ambiguidades com interpretações divergentes sobre a situação das contas públicas de Portugal. Apesar do anúncio da saída do processo pela Comissão Europeia, ainda sujeito a ratificação pelo conselho, a verdade e que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, para além de estarem desajustadas a realidade de cada estado membro, geram confusão e perplexidade junto da população, dividindo ate especialistas das Instituições Europeias no que toca a conceitos e metodologias.

Sobre um Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

Sendo um instrumento cujos objectivos são de reconhecida importância, entende-se que o regulamento que criou o quadro em 2008 não foi amplamente alcançado, existindo questões que carecem de actualização, desenvolvimento e aplicação.

Sobre como fazer funcionar a recolocação

O relatório reconhece o absoluto falhanço das políticas migratórias da UE no que à recolocação diz respeito. Os números aí estão a evidenciar que o mecanismo de recolocação foi um instrumento de pretensa solidariedade, que serviu para ganhar tempo com supostas respostas, enquanto estruturava e efectivava a verdadeira e criminosa resposta à crise humanitária de refugiados, assente nas políticas de detenção, retorno, encerramento e externalização de fronteiras.

Sobre o campo de refugiados de Dadaab

O campo de refugiados de Dadaab foi criado em 1991 como uma solução temporária para os que procuravam abrigo e os que fugiam de perseguições, violência e instabilidade na região da África Oriental e, nomeadamente, para os que fugiam da guerra civil na Somália. Em 2011, o recrudescimento dos conflitos e a fome localizada levaram milhões de pessoas a sair da Somália, resultando na chegada em massa de refugiados a Dadaab.

Sobre a situação na Venezuela

É um facto inegável que está em curso uma tentativa de golpe de estado na Venezuela!
Um golpe protagonizado pela direita mais reaccionária, que promove a violência nas ruas, que alimenta a desestabilização económica e social, que desrespeita a constituição e a separação de poderes, em acções sucessivas e de crescente agressividade.
Uma tentativa de golpe a todo o custo, apoiado na ingerência externa e intervenção de organizações internacionais, como a OEA e os acólitos ali instalados pelo imperialismo Norte-americano, espezinhando o seu normativo legal de funcionamento.

Sobre a portabilidade de transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno

A presente proposta de regulamento visa assegurar a portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha. Esta proposta de regulamento faz parte da política da União Europeia de desenvolvimento do Mercado Único Digital. A portabilidade transfronteiriça de serviços em linha permite que um assinante de um desses serviços no seu Estado-Membro de residência possa continuar a usufruir desses serviços quando viaja ou fica a residir temporariamente num outro Estado-Membro diferente do seu Estado de residência.

Transporte Rodoviário na União Europeia

A defesa da harmonização do sector em benefício de um mercado único, mais não é que uma autoestrada para fenómenos de concentração e criação de monopólios transeuropeus do transporte rodoviário, subjugando aos seus interesses a extorsão do património nacional e do erário público, impondo parcerias público-privadas, promovendo a criação de dívida.