União Europeia

Sobre a fiscalidade nos portos

É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.

Sobre a pobreza infantil

Um recente estudo da UNICEF afirmava que as desigualdades sociais aprofundaram-se com a crise e com as políticas de Austeridade e afectaram particularmente as crianças, concluindo da absoluta necessidade de proteger rendimentos familiares através de políticas sociais.

Condicionalismos à exportação e Febre Catarral Ovina

Em Abril último as autoridades sanitárias portuguesas tomaram a decisão de obrigar a vacinar todos os animais de raça bovina do território português para exportação contra a língua Azul (febre catarral ovina), incluindo a zona da Beira Interior.
 

Sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões

A disparidade no valor das pensões entre homens e mulheres tem causas objectivas. Às sistemáticas discriminações impostas à mulher ao longo de toda a sua vida activa, na maternidade, no acesso ao trabalho, nos valores dos salários e na maior vulnerabilidade ao trabalho precário e à pobreza, somam-se as consequências das políticas de austeridade e de direita, que impõem em toda a Europa e em Portugal, o brutal ataque aos direitos sociais e laborais.

Sobre o estado das unidades populacionais de peixes e situação sócio económica do sector da pesca no Mediterrâneo

A situação sócio económica da pesca no Mediterrâneo, maioritariamente de pequena escala tem vindo a degradar-se pela redução dos rendimentos, desvalorização do pescado, restrições à pesca de determinadas espécies, aumento do custo dos combustíveis, o que tem contribuído, entre outros para o aumento do esforço de pesca, com o inevitável aumento do risco para os pescadores.

Documento de reflexão sobre o aprofundamento da UEM até 2025

Num momento de impasse onde é por demais evidente a profunda crise deste modelo de integração europeia, este documento de reflexão representa uma verdadeira fuga para a frente. Num momento em que se exigiria uma profunda reflexão sobre o papel da UEM neste longo processo de divergência social e económica, este documento propõe na prática o aprofundamento de todos os factores que estiveram na base de um processo de concentração da riqueza e do rendimento no centro da Europa à custa da periferia.

Sobre o quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período de 2018-2022

Rejeitámos, a criação desta agência e da sua acção com referencial nas políticas da UE no âmbito dos DH e das relações externas, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que consagra um recuo face aos direitos estabelecidos na Constituição da República Portuguesa.

Sobre o combate ao antissemitismo

O conjunto de considerações e propostas apresentadas no combate ao anti-semitismo, que colhem, genericamente, o nosso acordo, podem ser adulteradas com a aprovação do ponto 2, razão de ser da resolução, que apela à adopção da definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.

Sobre a proposta de regulamento que estabelece um modelo-tipo de visto

O Comité instituído pelo artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1683/1995 reuniu-se várias vezes nos últimos anos para desenvolver um novo conceito de segurança e conceber um novo modelo de visto, a fim de reforçar a proteção contra a fraude.

O atual conceito de segurança para o modelo-tipo de visto remonta a 1995, tendo sido inicialmente concebido no âmbito da cooperação intergovernamental Schengen. Ao longo dos últimos anos, foram apreendidas vinhetas de vistos falsificadas em vários Estados-Membros. Segundo os especialistas, a atual vinheta deixou de ser segura.

Sobre a protecção dos adultos vulneráveis

A resolução solicita à CE a apresentação de uma proposta de regulamento destinado a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a melhorar o reconhecimento e a execução das decisões sobre a protecção dos adultos vulneráveis e dos mandatos por incapacidade.