Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre um Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

Sendo um instrumento cujos objectivos são de reconhecida importância, entende-se que o regulamento que criou o quadro em 2008 não foi amplamente alcançado, existindo questões que carecem de actualização, desenvolvimento e aplicação.

Rejeitamos visões que se promovem na UE, em que se vende a mobilidade como um instrumento de combate ao desemprego, uma mobilidade forçada e não voluntária, e que contribui e alimenta a mão-de-obra barata e a precariedade. Tal como enjeitamos a absolutização de condicionar os sistemas educativos às necessidades do mercado de trabalho, a par da sua crescente privatização e elitização. Visões aprofundam a exploração dos trabalhadores e sujeitam as suas vontades às necessidades do grande capital europeu.

Ao contrário, pugnamos por políticas públicas de educação, universal, gratuita e de qualidade, que promovam a valorização do indivíduo e a sociedade como um todo, definidas no âmbito de cada Estado-Membro, em função das suas necessidades e no quadro da sua estratégia de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, defendemos que não apenas a formação formal, mas igualmente a informal e a não-formal, devem ser reconhecidas e valorizadas.

Ainda que existam referências à aplicação do sistema de educação dual que não acompanhamos, a pergunta oral e a resolução apresentam um conjunto de preocupações que são justas e em que nos revemos.

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