União Europeia
Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris
21 Junho 2017
Esta proposta abrange cerca de 60% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UE. Todos os sectores não abrangidos pelo âmbito de aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) são abrangidos pelo regulamento, incluindo os transportes, os resíduos, as áreas construídas e a agricultura. A redução da emissão de GEE é um objectivo assumido, mas que no Acordo de Paris acabou por não ter tradução prática em compromissos concretos de redução.
Medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo e a determinadas disposições relativas aos pagamentos
21 Junho 2017
As zonas de interesse ecológico (EFAs) foram introduzidas como parte da última reforma da PAC e do chamado “greening” desta política - uma política promotora de modelos produtivistas que ameaçam os habitats e a biodiversidade dos ecossistemas agrícolas. Situação que, como alertámos, não se alterou substancialmente com o “greening”. Pura propaganda. A fim de receber o "pagamento directo ecológico", os agricultores são obrigados, entre outras medidas, a dedicar 5% de suas terras aráveis à biodiversidade, na forma de exemplo de elementos de paisagem ou terras em pousio.
Plataformas em linha e Mercado Único Digital
21 Junho 2017
O relatório congratula efusivamente as iniciativas da Comissão Europeia no âmbito da Estratégia para o Mercado único Digital. O discurso laudatório quanto aos efeitos da digitalização na sociedade e nos modelos de produção é patente. Sem ignorar o potencial da digitalização, tampouco ignoramos as suas nefastas consequências quando concretizada no quadro do capitalismo. O relatório está imbuído da ideia de que as plataformas em linha permitem às PME acederem a mercados mundiais.
Agenda Europeia para a Economia Colaborativa
21 Junho 2017
A chamada economia colaborativa é um universo heterogéneo e complexo, cujo potencial de criação de sinergias entre diversos agentes sociais e económicos não é despiciendo. Dentro deste chapéu cabem sistemas de partilha de informação ou de desenvolvimento técnico; mas também alguns gigantes corporativos que tentam impor, no actual quadro ultraliberalizado, a sua lógica assente na desregulamentação e flexibilização das relações económicas, com enorme impacte na precarização do trabalho ou na fuga fiscal.
Investimentos PMEs em Portugal do EFSI
20 Junho 2017
De acordo com os dados da Comissão Europeia, foram assinados em Portugal acordos com instituições bancárias destinados a financiar PMEs no quarto do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos. Mais particularmente, o FEIE, aprovou 7 acordos com intermediários financeiros (bancos, fundos, etc.). O financiamento totaliza 495 milhões de euros e espera-se gerar quase 1,475 mil milhões de euros em investimentos. Segunda a mesma informação, cerca de 1.314 empresas mais pequenas ou start-ups beneficiarão deste apoio.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu solicitam medidas urgentes e de carácter excepcional para apoio às vítimas do incêndio de Pedrogão Grande e para reparação de danos
19 Junho 2017
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, em face da tragédia resultante do incêndio que lavra desde sábado no concelho de Pedrogão Grande e outros concelhos adjacentes, expressam a sua profunda consternação pela perda de vidas humanas, dirigem aos familiares das vítimas a sua solidariedade e as suas sentidas condolências e fazem votos para que todos os feridos se restabeleçam tão rapidamente quanto possível.
Incêndios na Zona Centro de Portugal-Concelho de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, Distrito de Leiria
19 Junho 2017
O incêndio que desde Sábado lavra na zona Centro de Portugal, que tendo tido início no Concelho de Pedrogão Grande afectou já vários concelhos do norte do distrito de Leiria, do Distrito de Coimbra e do Distrito de Castelo Branco, constitui uma tragédia de grandes proporções, sem paralelo nas últimas décadas. Até ao momento, registam-se 62 mortos e 62 feridos, alguns em estado muito grave, incluindo crianças. Várias aldeias foram evacuadas e estradas foram cortadas. Várias casas arderam, a par de extensas áreas florestais e agrícolas.
Medidas específicas para conceder assistência suplementar aos Estados-Membros afectados por catástrofes naturais
18 Junho 2017
Elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020
18 Junho 2017
Este relatório apresenta algumas propostas e perspectivas positivas, nomeadamente sobre a necessidade de reforçar o orçamento destes fundos, ou de se mostrar crítico ao caminho que já vimos denunciando de privilegiar a utilização dos instrumentos financeiros em detrimento das subvenções ou de priorizar a lógica do Plano Juncker de garantir mais apoios aos interesses das empresas e grandes corporações privadas.
Envolvimento crescente dos parceiros e visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
18 Junho 2017
O problema da UE são as suas políticas, não as suas estratégias de comunicação! No quadro de uma política de coesão que desenvolva social e territorialmente os Estados, uma comunicação e envolvimento global que promova a solidariedade entre os povos deve ser aplaudida.
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