Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plataformas em linha e Mercado Único Digital

O relatório congratula efusivamente as iniciativas da Comissão Europeia no âmbito da Estratégia para o Mercado único Digital. O discurso laudatório quanto aos efeitos da digitalização na sociedade e nos modelos de produção é patente. Sem ignorar o potencial da digitalização, tampouco ignoramos as suas nefastas consequências quando concretizada no quadro do capitalismo. O relatório está imbuído da ideia de que as plataformas em linha permitem às PME acederem a mercados mundiais. É um facto que uma PME que tenha, por exemplo, uma plataforma que permita a um cliente de qualquer canto do mundo fazer encomendas consegue eliminar uma série de barreiras físicas, mas existem também várias barreiras digitais (como os algoritmos) e jurídicas que impedem essa PME de aceder plenamente aos chamados mercados mundiais. Por outro turno, as grandes empresas beneficiam também desse acesso e a história mais recente tem vindo a demonstrar que as plataformas em linha são promotoras de monopólios e de fortalecimento do poder de mercado das empresas multinacionais. Outros aspectos há que merecem a nossa discordância - como a referência ao REFIT, a defesa da sacrossanta livre concorrência ou das parcerias público-privado. Reconhecendo alguns aspectos positivos no relatório, a verdade é que estes coexistem com aspectos e com um sentido geral negativos.

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