Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020

Este relatório apresenta algumas propostas e perspectivas positivas, nomeadamente sobre a necessidade de reforçar o orçamento destes fundos, ou de se mostrar crítico ao caminho que já vimos denunciando de privilegiar a utilização dos instrumentos financeiros em detrimento das subvenções ou de priorizar a lógica do Plano Juncker de garantir mais apoios aos interesses das empresas e grandes corporações privadas. No entanto, defendemos uma utilização dos fundos de coesão numa perspectiva de garantir um desenvolvimento social, económico e territorial que diminua as disparidades entre regiões, de acordo com as estratégias e as perspectivas estabelecidas por cada Estado Membro. A defesa da aplicação dos fundos da UE submetida às imposições (ditas recomendações) específicas por país e à pulsão desreguladora do Semestre Europeu, com ou sem condicionalidades ex-ante, constitui uma aceitação da austeridade ditada centralmente, privilegiando a perpetuação de um mercado desequilibrado e sem ter em conta os interesses dos Estados Membros e dos seus povos, aceitação essa que recusamos. Esta UE consegue, a cada proposta, descredibilizar ainda mais as políticas que podiam aproximar as suas sociedades. Só nos resta lutar para que o período pós-2020 seja já um período de uma Europa com e para os seus povos!

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