Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo e a determinadas disposições relativas aos pagamentos

As zonas de interesse ecológico (EFAs) foram introduzidas como parte da última reforma da PAC e do chamado “greening” desta política - uma política promotora de modelos produtivistas que ameaçam os habitats e a biodiversidade dos ecossistemas agrícolas. Situação que, como alertámos, não se alterou substancialmente com o “greening”. Pura propaganda. A fim de receber o "pagamento directo ecológico", os agricultores são obrigados, entre outras medidas, a dedicar 5% de suas terras aráveis à biodiversidade, na forma de exemplo de elementos de paisagem ou terras em pousio. Nessa área é todavia permitida a produção de culturas, bem como o uso de pesticidas - aspecto contraditório com os proclamados objectivos de protecção da biodiversidade. Esta objecção, proposta pelos deputados do PPE e do UKIP, considera que a proibição da protecção fitossanitária das culturas leguminosas nas EFAs ameaça a sustentabilidade da produção doméstica de proteaginosas. A produção de proteína na Europa, sendo necessária, não deve ser apoiada predominantemente através do uso das EFAs e permitindo nestas o uso de pesticidas. Consideramos um bom princípio introduzir na legislação a garantia de que os pesticidas não sejam utilizados (pelo menos) nessas áreas e que os habitats sejam mantidos para a biodiversidade. Daí o nosso voto contrário à objecção.

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