União Europeia
Sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocidio
13 Julho 2017
Estamos fortemente empenhados em denunciar e pôr termo à impunidade de todo e qualquer crime — contra a Humanidade, crime de guerra, crime de agressão, ou qualquer outro.
Sobre as normas mínimas comuns para o processo civil na UE
13 Julho 2017
Entendemos que a cooperação judiciária entre diferentes países deve ser vista caso a caso, matéria a matéria e tendo como principal objectivo o benefício das populações. A competência legislativa no que à construção de um Código do Processo Civil diz respeito deve caber apenas aos órgãos de soberania legislativamente competentes em cada país.
Sobre o Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Kosovo
13 Julho 2017
Este acordo-quadro insere-se na continuada formalização de relações com um território, o Kosovo, como se de um legítimo país se tratasse, após o gravíssimo precedente que se abriu no plano do direito internacional com a declaração unilateral de independência daquela província sérvia. Uma decisão ilegal, que não reconhecemos, que criou um protectorado por via da agressão e ocupação militar pelos EUA, NATO e UE, no processo de desintegração da Jugoslávia, que a todo o custou têm procurado legitimar.
Recentes fogos florestais em Portugal e Espanha:instrumentos de resposta da UE e procedimentos de prevenção e protecção civil
12 Julho 2017
No relatório que votámos esta manhã sobre as negociações do orçamento, valorizamos o facto de ter sido possível incluir a proposta que fizemos de reforço do Fundo de Solidariedade, tendo em conta os brutais incêndios que varreram a zona centro de Portugal.
Sublinhamos a necessidade de algo que há muito defendemos: a modificação das regras de mobilização do Fundo, assegurando uma mobilização mais flexível, atempada e cobrindo uma leque mais amplo de catástrofes.
Agravamento das epidemias de VIH,tuberculose e hepatiteC na Europa
12 Julho 2017
O agravamento das epidemias de VIH/SIDA, tuberculose e hepatite C na Europa exige a implementação de estratégias dirigidas, eficazes e inovadoras baseadas em três palavras-chave: prevenção, diagnóstico e tratamento. A que se devem associar programas consistentes de educação para a saúde.
No domínio do tratamento torna-se imperioso assegurar o acesso a medicamentos inovadores. Para tal, é necessário enfrentar os interesses das multinacionais farmacêuticas e defender o interesse dos doentes e dos Estados.
Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraprtiféricas da UE
12 Julho 2017
As Regiões Ultraperiféricas (RUP) enfrentam factores de natureza estrutural – como o afastamento, a insularidade, a reduzida superfície, a dependência de um reduzido número de produções, entre outros – que constrangem de forma permanente o seu desenvolvimento.
Esta é a base que justifica uma discriminação positiva, que assegure a estas regiões disposições e medidas específicas as que ajudem a fazer face a estes constrangimentos.
Ora esta discriminação positiva tem sido aplicada de forma muito insuficiente e limitada pela União Europeia.
Produtos com uma duração de vida mais longa:vantagens para os consumidores e as empresas
12 Julho 2017
O modo de produção capitalista está em permanente confronto com os limites físicos de um planeta que, sendo generoso em recursos, é finito.
A constante redução do tempo de vida dos produtos é uma manifestação deste confronto.
Um sistema que ou cresce e acumula ou morre, por definição, não é sustentável.
Perante esta evidência, há quem queira agora dar-lhe (ao sistema) um banho purificador no caldeirão da mirífica circularidade. Debalde. A dita economia circular não é a panaceia que alguns querem fazer dela.
Discussão conjunta-Desenvolvimento sustentável
12 Julho 2017
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – 17 objectivos, que compreendem 169 metas e mais de 300 indicadores – fixados pelas Nações Unidas na Cimeira do Rio em 2012 justificam este debate.
Ele tem duas dimensões: a dos objectivos em si e a da postura da União Europeia perante esses objectivos.
Os objectivos vão da erradicação da pobreza à protecção dos ecossistemas, abarcando uma multiplicidade de áreas.
São, em geral, objectivos pertinentes e justos. Pese embora um certo enviesamento, patente, por exemplo, na sobrevalorização do papel do crescimento económico.
Plano de defesa da UE e o futuro da Europa
12 Julho 2017
Os monopólios europeus e as potências que defendem os seus interesses, que colonizaram mercados do centro às periferias da UE, em alargamentos sucessivos, e que se lançam mundo fora com a sua conhecida e natural avidez, precisam de um Estado pronto a defender os seus interesses, a sua pulsão imperialista, a sua taxa de lucro. Contam, para isso, com as grandes potências nacionais (os seus Estados “de origem”) mas, mais do que isso, com o “superestado europeu” – a UE.
Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE
12 Julho 2017
Para as RUPs, exigem-se, assim, abordagens diferenciadas daquelas que são aplicadas na chamada “UE continental”, implementando e criando mecanismos de discriminação positiva que facilitem uma coesão territorial e social real. Não obstante já existirem alguns desses fatores de facilitação das RUP (desde logo o art.
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