União Europeia

Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo ao FEDS e que institui a garantia FEDS e o fundo de garantia FEDS

A proposta da criação de um Fundo para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e instituição da Garantia FEDS e do Fundo de Garantia FEDS insere-se na tendência para ligar a política de ajuda pública ao desenvolvimento, de cooperação e de relação diplomática aos interesses financeiros da UE, suas potências e seus grupos económicos, e à intenção de disputar e conquistar novos mercados.

Nomeação de um membro da Comissão Europeia (BG)

O membro da Comissão Europeia a nomear é membro do Partido Popular Europeu e ex-deputada ao Parlamento Europeu. Nenhuma ilusão temos, portanto, a respeito das orientações políticas que irá prosseguir no seio do colégio de comissários, seja em face do peso ali dominante de correligionários seus, a que se juntam liberais e sociais-democratas sem dissonância de registo nas questões fundamentais, seja em face do que são as suas próprias convicções. A indicação de um Comissário é todavia feita por cada Estado-Membro e, neste caso, coube à Bulgária tomar esta decisão.

Parlamento aprova proposta do PCP sobre resposta e prevenção de catástrofes

Sob proposta dos deputados do PCP, foram hoje votadas no Parlamento Europeu diversas propostas de alteração apresentadas ao relatório “Orçamento de 2018 - Mandato para o Trílogo".
Merece particular destaque a aprovação da seguinte proposta de alteração:

Plano de defesa da UE e o futuro da Europa

Os monopólios europeus e as potências que defendem os seus interesses, que colonizaram mercados do centro às periferias da UE, em alargamentos sucessivos, e que se lançam mundo fora com a sua conhecida e natural avidez, precisam de um Estado pronto a defender os seus interesses, a sua pulsão imperialista, a sua taxa de lucro. Contam, para isso, com as grandes potências nacionais (os seus Estados “de origem”) mas, mais do que isso, com o “superestado europeu” – a UE.

Recentes fogos florestais em Portugal e Espanha: instrumentos de resposta da UE e procedimentos de prevenção e protecção civil

No relatório que votámos esta manhã sobre as negociações do orçamento, valorizamos o facto de ter sido possível incluir a proposta que fizemos de reforço do Fundo de Solidariedade, tendo em conta os brutais incêndios que varreram a zona centro de Portugal.

Sublinhamos a necessidade de algo que há muito defendemos: a modificação das regras de mobilização do Fundo, assegurando uma mobilização mais flexível, atempada e cobrindo uma leque mais amplo de catástrofes.

O papel do turismo ligado à pesca na diversificação das actividades de pesca

A diversificação das actividades associadas ao sector das pescas, nomeadamente o turismo, pode ter aspectos positivos. Pode funcionar como factor de aumento de rendimentos e como forma de preservação de técnicas piscatórias, tradições etnográficas e culturais, como factor de valorização dos produtos piscatórios e tradicionais a eles associados, ou mesmo como estratégia de educação ambiental e valorização ecológica. Uma actividade piscatória e comunidades dinâmicas podem atrair um turismo sustentável.

Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE

As Regiões Ultraperiféricas (RUP) enfrentam factores de natureza estrutural – como o afastamento, a insularidade, a reduzida superfície, a dependência de um reduzido número de produções, entre outros – que constrangem de forma permanente o seu desenvolvimento.

Esta é a base que justifica uma discriminação positiva, que assegure a estas regiões disposições e medidas específicas as que ajudem a fazer face a estes constrangimentos.

Ora esta discriminação positiva tem sido aplicada de forma muito insuficiente e limitada pela União Europeia.

Projecto de decisão do Conselho relativo à celebração em nome da União Europeia da alteração de Quigali do Protocolo de Montereal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono

O principal resultado da 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, em 2016, foi a adopção de uma alteração ao Protocolo de Montreal. A alteração acrescenta os hidrofluorocarbonetos (HFC) à lista de substâncias regulamentadas pelo Protocolo e altera os artigos aplicáveis do Protocolo em conformidade.

Sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância,relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico

A Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (LRTAP) visa combater a poluição atmosférica.

Sobre o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a UE

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) saúdam os recentes avanços alcançados nas relações entre a UE e Cuba, que resultaram na revogação da Posição Comum de 1996.

Os deputados do PCP respeitam a decisão soberana do povo de Cuba de celebração do presente Acordo de Diálogo Político e Cooperação, a que o PE hoje deu o consentimento e que mereceu o voto favorável dos deputados do PCP. Uma decisão contudo desrespeitada e manchada pelo PE na resolução que acompanhou este consentimento que hoje foi aprovada, e que mereceu o voto contra dos deputados do PCP.