Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo ao FEDS e que institui a garantia FEDS e o fundo de garantia FEDS

A proposta da criação de um Fundo para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e instituição da Garantia FEDS e do Fundo de Garantia FEDS insere-se na tendência para ligar a política de ajuda pública ao desenvolvimento, de cooperação e de relação diplomática aos interesses financeiros da UE, suas potências e seus grupos económicos, e à intenção de disputar e conquistar novos mercados.
O relatório não esconde traços coloniais e de intimidação. A UE gaba-se de ser a maior contribuidora mundial para o desenvolvimento, mas usa essas contribuições como instrumento de dominação. O FEDS afirma-se como o primeiro pilar no quadro de um Plano de Investimento Externo. A “assistência técnica” e a “melhoria do clima de investimento” os segundo e terceiro pilares, respectivamente. Ou seja, esta estrutura, mais que contribuir para a infraestruturação e a capacitação dos países terceiros, visa assegurar a criação de condições seguras e atractivas para o investimento das empresas da UE, que directa ou indirectamente recebem apoios para irem para esses países, sob a suposta orientação para a sustentabilidade. O exemplo da promoção das empresas do sector da energia para que desenvolvam projectos de energia “limpa” é revelador.
Este Fundo visa também apoiar a estratégia de expulsão dos migrantes, o que contraria práticas justas e solidárias de acolhimento.

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