Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a fiscalidade nos portos

É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.
Ou o assalto, que os senhores promovem, às condições laborais dos trabalhadores dos portos, nomeadamente da estiva, impondo a precariedade, roubando direitos e salários, ao mesmo tempo que as empresas que aí operam acumulam lucros para os accionistas, que não são reinvestidos no desenvolvimento do país.
Bem pode querer a Comissão assumir-se como um paladino da justiça, sabemos as responsabilidades que têm na imposição das políticas de austeridade, das privatizações, da destruição dos aparelhos produtivos dos países e do assalto aos direitos dos trabalhadores!

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu