União Europeia

Sobre os milhares de cancelamentos de voos pela Ryanair e os direitos dos passageiros de transportes aéreos

4 Outubro 2017

Não são apenas os direitos dos passageiros que estão em causa, tal como não se pode dissociar este caso das opções políticas que a UE tem imposto no sector.
Opções como a promoção sistémica de privatizações e a destruição do modelo de companhias aéreas de bandeira e de assistência em escala, as concentrações no sector, com a apologia e permissividade às abordagens “low-cost” e a crescente precarização e desregulação das relações laborais, baixando os custos com pessoal, comprometendo ainda mais um elemento de soberania nacional.

Sobre as medidas de gestão, conservação e controlo aplicáveis na área da Convenção da ICCAT

4 Outubro 2017

O ICCAT, cuja convenção a UE ratificou em 97, tem a responsabilidade técnica e científica para apresentar propostas e recomendações específicas para a conservação e gestão das pescarias de tunídeos. Tratam-se de actos essencialmente dirigidos às partes contratantes, mas que contêm obrigações direccionadas também para operadores privados, de que são exemplo os mestres de navios.

Identificamos duas grandes contradições na postura da Comissão.

Sobre o ponto de situação das negociações de saída do Reino Unido da UE

3 Outubro 2017

O Parlamento Europeu debateu e pronunciou-se sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido tendo em vista a sua saída da União Europeia (UE).
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) chamam a atenção para os riscos que ainda persistem e que têm marcado o processo negocial, de que este possa ser utilizado para tentar perverter, contornar ou reverter a decisão do povo britânico.

Directiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal

3 Outubro 2017

O CRS (“Common Reporting Standard”) através da diretiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal (Diretiva 2014/107/UE) entrou em vigor em Setembro. Neste momento, 49 jurisdições fiscais incluindo todos os membros da UE (com exceção da Áustria) passam a trocar informações relevantes em matéria fiscal sobre pessoas não residentes (identificação, conta bancária, saldos e rendimentos financeiros incluindo mais valias). Em 2018, prevê-se que mais 52 países entrem neste acordo.

Escândalo do fipronil

2 Outubro 2017

O fipronil é utilizado desde 1994 como inseticida, agindo nas células nervosas dos insetos, que morrem de hiperexcitação. Ele está presente em vários produtos antiparasitários usados em animais domésticos, como spray ou coleiras antipulgas. Na agricultura, a molécula é aplicada contra pragas que atacam o milho, o girassol ou as maçãs verdes. Desde 2004, após ter sido acusado de provocar uma mortalidade predatória das abelhas, esse uso foi proibido em França e em vários países europeus.

Sobre o cancelamento de voos da Ryanair

2 Outubro 2017

Nas últimas semanas a Ryanair, cancelou milhares de voos por toda a Europa devido a, afirmam, um "erro" na distribuição de férias dos seus trabalhadores. A verdadeira razão parece, contudo, resultar das dificuldades de recrutamento e saída massiva de trabalhadores.

Sobre o céu único europeu e a desregulação do sector da aviação

2 Outubro 2017

Nas últimas semanas a Ryanair, tem estado envolvida em polémica pelo cancelamento de milhares de voos por toda a Europa. As razões parecem resultar das dificuldades de recrutamento com que a empresa se confronta, a que se soma a saída massiva de trabalhadores que buscam, noutras companhias do sector, condições mais dignas de trabalho.

Sobre criação de um instrumento para a estabilidade e a paz

25 Setembro 2017

O Instrumento para a Estabilidade e para a Paz, ao contrário do que o próprio nome indica, é um instrumento para o reforço do intervencionismo externo da União Europeia em países terceiros. Especificamente intervencionismo militar. Um Instrumento para a Estabilidade e para a Paz deveria ser um instrumento ao serviço do desenvolvimento, da coesão social, da cooperação e da solidariedade entre os povos, do respeito pala soberania dos Estados, um instrumento verdadeiramente ao serviço da Paz. A União Europeia na sua acção concreta privilegia exactamente o oposto.

Sobre a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica

25 Setembro 2017

ada Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, entrou em vigor em Agosto de 2017, e é o tratado internacional de maior alcance, direccionada para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, reconhecendo-as como uma grave violação de direitos humanos.

Sobre a transparência,responsabilidade e integridade nas instituições da UE

25 Setembro 2017

Acompanhamos alguns elementos, propostas e preocupações do relatório, quanto a uma maior transparência, informação e escrutínio das instituições da UE e do que a rodeia.
Mas o funcionamento da UE e das suas instituições é marcado por uma enorme falta de transparência que não está desligada da sua natureza capitalista. Avançam-se propostas de maquilhagem que não alterarão o fundo da questão: a própria estrutura da UE, construída para favorecer o poder económico e sobrepô-lo ao poder político que lhe é submisso, em prejuízo dos interesses e direitos dos trabalhadores e dos povos.