A violência sobre as mulheres, o assédio e abusos sexuais, configuram incontestáveis violações dos direitos humanos.
Urgem medidas de prevenção das causas da violência, que conjuga fatores culturais e de ordem económica e social, que não se podem ignorar.
A crescente precarização das relações laborais, com inerente desproteção, afectando particularmente as mulheres, alimenta o caldo em que se verifica o aumento do assédio e abuso de exploração laboral, mas também sexual.

O relatório procede ao acompanhamento e controlo da aplicação do direito da UE em 2015 nos seus Estados-Membros, numa abordagem e conjunto de considerações que não podemos acompanhar.
Defendem-se “sanções financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasoras por inobservância do direito da União”, numa clara alusão à activação do Artigo 7º do TUE. Um inaceitável convite a acções de ingerência, chantagem e imposições a países soberanos, em áreas como o trabalho, a economia.

Fomos alertados por diversas organizações sem fins lucrativos portuguesas, que intervêm, nomeadamente na formação para pessoas com deficiência, para a existência de múltiplas indefinições e disfunções nos processos de registo de funcionamento e financiamento das ações financiadas pelos fundos comunitários, particularmente através do programa POISE.

Sob proposta do deputado do PCP ao PE, João Pimenta Lopes, uma Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros está hoje e amanhã em Portugal, Funchal e Lisboa. Esta visita tem por objectivo aprofundar o conhecimento da situação da mulher e da igualdade entre homens e mulheres em Portugal, na sequência da crise económica e das políticas de austeridade. Abordarão ainda as questões relacionadas com a violência e a prostituição.