União Europeia

Sobre o acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação

Este acordo insere-se a estratégia do Céu Único Europeu cujos objetivos são a privatização, liberalização concentração e desregulamentação do sector, comprometendo políticas soberanas de gestão pública. Políticas que têm levado à degradação da qualidade do serviço, ao aumento da exploração e da precariedade dos trabalhadores.
Prevê a proibição de auxílios estatais, e impõe a Marrocos as principais regras de concorrência, as mesmas regras que impuseram à TAP constrangimentos à operação.

Sobre os atrasos nos acessos a fundos comunitários através do programa POISE

Fomos alertados por diversas organizações sem fins lucrativos portuguesas, que intervêm, nomeadamente na formação para pessoas com deficiência, para a existência de múltiplas indefinições e disfunções nos processos de registo de funcionamento e financiamento das ações financiadas pelos fundos comunitários, particularmente através do programa POISE.

Sobre a retirada definitiva das FARC da lista de organizações terroristas da UE

O processo de paz na Colômbia que está em curso, só foi possível através de uma chamada do Governo colombiano ao diálogo por parte das FARC-EP. Após vários anos de negociações, foi possível alcançar um acordo de paz, celebrado há quase um ano, que previu, entre outras coisas, a transição das FARC-EP para a vida política colombiana. Transição que se vem consolidando com o cumprimento escrupuloso por parte daquelas forças, do estabelecido no acordo de paz.

Delegação da Comissão Direitos da Mulher do Parlamento Europeu visita Funchal e Lisboa

Sob proposta do deputado do PCP ao PE, João Pimenta Lopes, uma Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros está hoje e amanhã em Portugal, Funchal e Lisboa. Esta visita tem por objectivo aprofundar o conhecimento da situação da mulher e da igualdade entre homens e mulheres em Portugal, na sequência da crise económica e das políticas de austeridade. Abordarão ainda as questões relacionadas com a violência e a prostituição.

Sobre os apoios a Cuba na sequência dos danos provocados pelo furacão Irma

Em Setembro passado, o Furacão Irma provocou elevadíssimos dados materiais nas Caraíbas, nomeadamente em toda a costa Norte de Cuba, com um elevado grau de destruição que afectou particularmente habitações e sistemas de distribuição e produção de electricidade e comunicações.

Sobre apoios de fundos da UE à LANIFATO

Recentemente, foram denunciados vários atropelos à dignidade humana e aos direitos das trabalhadoras da empresa LANIFATO, uma empresa portuguesa do sector têxtil.

Sobre o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia

Está prestes a fazer um ano que se firmaram o acordo de paz na Colômbia entre o Governo e as FARC-EP.
A UE, não obstante ter tido um papel ausente do processo que conduziria àquele acordo, anunciou a criação de um fundo fiduciário em Dezembro ultimo, que poderia contribuir para apoiar a consolidação do processo de paz naquele país, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento nas zonas rurais.

Sistema de identificação de ovinos e caprinos

O regime de identificação em vigor na Europa e em Portugal inclui a marca auricular e um segundo meio de identificação eletrónica (bolo reticular ou brinco eletrónico), para além dos documentos de circulação, do RED atualizado mantido em cada exploração ou centro de agrupamento e da base de dados nacional informatizada.

Superfície agrícola para efeitos do pagamento único

Para efeitos de contabilização do pagamento único, os regulamentos da PAC têm excluído as chamadas pastagens permanentes arbustivas, considerando-as não elegíveis e penalizando assim muitos pequenos agricultores, designadamente ao nível daqueles que vivem em zonas de montanha vivendo de rebanhos de ovinos a caprinos.

No caso das áreas de propriedade comunitárias, conhecidas como baldios, estas áreas foram assimiladas à rúbrica de “Pastagem Permanente Prática Local”, permitindo contudo que apenas 50% da área seja contabilizada para efeitos de cálculo do pagamento único.

Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal

Tivemos este ano e em particular nas últimas semanas um conjunto de episódios graves em matéria de incêndios florestais, em cujas perdas humanas assumem desde já um relevo dramático a que ninguém poderá ficar indiferente.

Este cenário resulta em parte de circunstâncias climáticas específicas mas onde não podem passar em branco as políticas de abandono do mundo rural e ausência total de estratégias adequadas para a nossa floresta.