As emissões de CO2 de todos os voos de e para aeroportos no Espaço Económico Europeu (EEE) foram incluídas no regime europeu de comércio de licenças de emissão (RCLE-UE) desde 2012.

Este regulamento Omnibus representa uma oportunidade perdida para corrigir os erros do passado que estiveram na base de um período de instabilidade sem precedentes e que tem levado milhares de agricultores a falência.

Não deixando de assinalar alguns aspetos positivos designadamente na elegibilidade de áreas para efeitos de pagamento único, nos apoios aos jovens agricultores ou ainda ao reforço das OPPs, a verdade é que esta revisão passa ao lado dos grandes problemas que afetam a vida dos agricultores que continuam a não receber o preço justo pela sua produção.

A Convenção da Haia de 1980 estabelece um sistema de cooperação entre os Estados contratantes que visa encontrar uma solução para os casos de rapto internacional de crianças. Esta Convenção foi ratificada por todos os Estados-Membros.
As situações relacionadas com o rapto internacional de crianças ocorrem com muita frequência quando há a separação de um casal composto por nacionalidades diferentes. Nestas situações existe normalmente uma tentação de explorar a falta de cooperação na matéria entre os Estados em causa para obter a custódia dos menores.

O presente relatório apresenta um conjunto de sugestões relativas à segurança dos veículos, infraestruturas e comportamentos dos condutores.
Destacamos:
introdução de controlos mais rigorosos relativos aos limites do tempo de trabalho e de períodos de descanso obrigatórios para os condutores profissionais;
a valorização e manutenção das infraestruturas pedonais e ciclista;
a elaboração de uma lista vinculativa, a nível da UE, dos elementos abrangidos pelo requisito de instalação a bordo, de modo a harmonizar as regras relativas ao equipamento dos veículos;