União Europeia

Execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados-Membros

Os últimos dados do Eurostat confirmam uma situação de desemprego estrutural elevado na União Europeia e na Zona Euro. Um desemprego sistémico que coexiste com uma outra realidade que os dados estatísticos não iludem: um crescimento anormalmente baixo dos salários, uma compressão do preço da força de trabalho, que aproveita a pressão social exercida pelo exército de reserva de desempregados para aumentar a exploração dos que ainda vão encontrando trabalho.

Decisão sobre a estratégia para os plásticos

O mercado e a sua sacralização impuseram práticas e comportamentos irracionais e insustentáveis, no que se refere à utilização de bens descartáveis, demonstrando um enorme desprezo pelos limites físicos do planeta e pelos equilíbrios sob os quais este repousa.

É fundamental que a produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis sejam reduzidas.

Mas não vamos lá com as abordagens de mercado preconizadas pela Comissão Europeia ou com os chamados “instrumentos económicos”.

Sobre a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados-Membros

Os elevados níveis de desemprego que permanecem sistémicamente na UE, não estão desligados das suas políticas neoliberais e de promoção do emprego precário e de baixos salários. Tais políticas têm particular impacto nos jovens, razão pela qual, em países como Portugal, se verifica um nível de desemprego jovem que atinge os 25%.

Sobre a luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

Sabemos que o crime organizado, tira rendimentos do tráfico de seres humanos superiores ao tráfico de drogas e de armas, estando-lhes muitas vezes associado, alimentando negócios e outras actividades criminosas que o branqueamento de capitais e os paraísos fiscais facilitam.
Sabemos que o objecto do tráfico de mulheres passa por casamentos forçados, situações de trabalho clandestino e/ou doméstico, em condições de escravidão. Mas, o fundamental, é a exploração sexual, a prostituição.

Sobre a situação no grupo Ricon e fundos da UE de que tenha beneficiado

O grupo Ricon, com sede em Vila Nova de Famalicão, uma das maiores empresas têxteis portuguesas, anunciou recentemente que irá iniciar os procedimentos legais para declarar insolvência.
Após esse anúncio, a empresa tem vindo a atrasar-se no cumprimento das suas obrigações com os trabalhadores, tendo até à data apenas pago metade do subsídio de Natal e do salário de Dezembro.

Sobre a situação na Colômbia

Dirijo-me desde já à Comissão, exigindo que o fundo fiduciário não seja um canal de financiamento dos poderes fáticos, ao serviços dos interesses, nomeadamente na agro indústria europeia.
Denunciamos, com preocupação, as insuficiências, os atrasos, e as sucessivas tentativas de alteração e adulteração dos acordos de paz, a forma pouco determinada com que o Governo colombiano tem assumido os seus compromissos.

Sobre a situação no Irão

A situação que se vive no Irão é bem sintomática das contradições e volatilidade da situação internacional.

São dos sectores mais pobres da sociedade que emanam os protestos, aqueles que mais serão afectados pelas reformas previstas no novo orçamento do país, reagindo às profundas desigualdades da sociedade iraniana. Uma sociedade fustigada com as consequências das políticas neoliberais mas também pelas sanções impostas pelo imperialismo norte-americano.

A reacção das autoridades não é inédita num regime teocrático que mantém ilegalizado o partido comunista Tudeh do Irão.

Intervenção no Parlamento Europeu sobre o Pacote "Energia Limpa"

Mais limpa ou menos limpa, mais verde ou mais cinzenta, a chamada “União da Energia” não significa senão o grande e liberalizado mercado único europeu da energia.

As consequências no sector da energia não serão diferentes do que aconteceu noutros sectores liberalizados: a concentração monopolista à escala europeia, beneficiando os oligopólios da energia e prejudicando os consumidores, em especial os mais vulneráveis.

Para nós, a energia deve ser vista simultaneamente como um bem público e como um sector estratégico.

Venda de armas à Ucrânia

Os Estados Unidos da América confirmaram no mês passado o reforço da sua assistência em matéria de defesa à Ucrânia, invocando a necessidade de Kiev assegurar a soberania sobre o seu território e «construir a sua defesa a longo prazo». Em causa está a venda de armamento ao governo ucraniano, designadamente mísseis antitanque no valor de 47 milhões de dólares, e espingardas automáticas, incluindo para franco-atiradores, no valor de 41 milhões de dólares.

Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas

Não obstante as promessas feitas aquando da última reforma da Política Comum das Pescas, esta contínua a ser uma política fortemente centralizada, que ignora a diversidade que caracteriza o sector, ao nível de frotas, recursos e pescarias.

A mirífica regionalização vem redundando numa mão cheia de nada.

Continuamos a ter uma política desfasada da realidade, que vem criando dificuldades sobretudo ao segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Esta proposta de regulamentação vem confirmá-lo, uma vez mais.