União Europeia
Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos
8 Janeiro 2018
Fui recentemente alertado por alguns consumidores para práticas de negócio consideradas malévolas que estão a encorajar crianças e pessoas vulneráveis a adoptar comportamentos aditivos, através do equivalente a jogos de azar presentes em videojogos.
Discriminação autónoma - Algoritmos de gestão de risco
8 Janeiro 2018
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que abordagem tem vindo a ser feita no plano da União Europeia à questão da discriminação autónoma, nomeadamente no que se refere aos algoritmos de gestão de risco.
Sistemas de armas letais autónomos - discussão na ONU e posição da UE
8 Janeiro 2018
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que tratamento tem vindo a ser dado, no plano da União Europeia, à questão dos sistemas de armas letais autónomos e à possibilidade que estes configuram de delegar a um sistema autónomo a decisão (estocástica ou pré-determinada) de pôr fim a vidas humanas.
Prisão de Ahed Tamimi por Israel
5 Janeiro 2018
A jovem palestiniana Ahed Tamimi, de 16 anos, foi detida na madrugada do passado dia 19 de Dezembro por forças do exército de Israel que assaltaram a sua casa, na aldeia de Nabi Saleh, na Margem Ocidental ocupada.
Alteração da diretiva 98/44/EC sobre protecção jurídica das invenções biotecnológicas
27 Dezembro 2017
Várias organizações de agricultores e ambientalistas têm manifestado profunda preocupação com o número crescente de registo de patentes de plantas e animais por parte de um número de reduzido de grandes empresas. Esta tendência poderá colocar em perigo a biodiversidade e colocar o mundo rural sob uma intolerável dependência algumas poucas empresas multinacionais.
Resolução sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido
23 Dezembro 2017
Discordamos de aspectos contidos na resolução. Face a insuficiências no seu conteúdo, relativamente à garantia e protecção dos direitos dos emigrantes residentes no Reino Unido e à salvaguarda dos interesses de Portugal, apresentámos duas propostas de alteração.
Resolução sobre a utilização de ácido fosfórico - fosfatos - di-, tri- e polifosfatos (E338-452) em espetadas de carne verticais congeladas
23 Dezembro 2017
Atribuímos às questões da qualidade e segurança alimentares uma importância fundamental.
A forte prevalência dos modelos de produção intensivos, nas várias áreas da produção agro-alimentar e pecuária, que tendem a valorizar a minimização de custos de produção em detrimento da qualidade final dos alimentos e suas condições sanitárias, atribui a estas questões uma importância acrescida, a que tantas vezes a UE e a sua legislação não têm sabido olhar convenientemente.
Muito embora tenhamos presente este ponto de partida, a objecção agora proposta não nos parece suficientemente fundamentada.
Sobre a aplicação da Directiva relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil
23 Dezembro 2017
O relatório identifica os domínios em que os Estados-Membros devem envidar mais esforços e clarifica algumas disposições da Directiva, a fim de facilitar a sua correcta e plena aplicação pelos Estados-Membros: investigação e acção penal; prevenção; assistência e protecção das vítimas; bloqueio e supressão de material relativo a abusos sexuais de crianças disponível na Internet.
Sobre o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçada entre a UE e a República do Cazaquistão (resolução e consentimento)
23 Dezembro 2017
O Cazaquistão é apontado como um país importante na garantia da segurança energética da UE, uma vez que é um importante fornecedor de energia da UE. A nível comercial e económico, a UE é o principal parceiro comercial e de investimento do Cazaquistão, sendo que 80% das suas exportações para a UE são gás e petróleo.
Sobre o Acordo de Transporte Aéreo UE/EUA
23 Dezembro 2017
O acordo visa criar um espaço aberto da aviação a UE e os EUA, que funcione como um mercado único de transportes aéreos e se caracterize pela ausência de restrições à circulação de investimentos e à prestação de serviços; liberalizar o sector de aviação entre os Estados-membros e os EUA; estabelecer condições de concorrência equitativas entre as transportadoras aéreas dos Estados-membros da UE e dos EUA; criar novas oportunidades comerciais.
O presente relatório procura validar um Acordo cujo texto integral permanece inacessível.
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