Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas

Não obstante as promessas feitas aquando da última reforma da Política Comum das Pescas, esta contínua a ser uma política fortemente centralizada, que ignora a diversidade que caracteriza o sector, ao nível de frotas, recursos e pescarias.

A mirífica regionalização vem redundando numa mão cheia de nada.

Continuamos a ter uma política desfasada da realidade, que vem criando dificuldades sobretudo ao segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Esta proposta de regulamentação vem confirmá-lo, uma vez mais.

É sintomático que a maior permissividade que vemos surgir nesta proposta de regulamentação, em termos de medidas técnicas que passam a ser permitidas (quando até aqui não o eram ou eram em condições mais restritivas), aproveite fundamentalmente a determinados segmentos da pesca industrial do Norte da Europa. Já para a pesca de pequena escala, com fortíssima prevalência em países como Portugal, sobram medidas que mais não fazem do que agravar uma muito séria crise de rendimentos, cujas causas, consequências e necessária superação a União Europeia parece desprezar.

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