A Empresa Comum Bioindústrias (BBI) é uma parceria público-privada – um instrumento da agenda estratégica de investigação da UE – através da qual recursos públicos são canalizados para financiar investigação que prossegue fins de obtenção de proveitos privados.
São várias as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas/Empresas Comuns criadas ao abrigo do 7.º Programa-Quadro de Investigação. O seu quadro jurídico foi renovado no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, ao abrigo do qual foi criada a BBI.

É significativo de um determinado ângulo de abordagem que uma matéria desta natureza seja tratada fundamentalmente na Comissão do Mercado Interno, quando outras questões, designadamente relacionadas com o ambiente e a saúde, deveriam ter prevalência.
O relatório considera que os Estados-Membros devem ser livres de admitir adubos não harmonizados no mercado interno, no que constitui uma modificação que, no actual contexto, se admite como positiva face à proposta inicial da Comissão Europeia.

Mais uma vez, a comissão insiste em apresentar as mesmas propostas e os mesmos caminhos. Perda de soberania económica, monetária, fiscal, bancária, em benefício das grandes potências europeias. Austeridade, empobrecimento, exploração. Concentração da riqueza para uns, a miséria, a incerteza para os demais. Mais investimento para a indústria da guerra e medidas securitárias, supressão dos direitos de asilo e dos refugiados. Mais do mesmo, sem que se retirem quaisquer lições das políticas que impuseram e querem continuar a impor!
As necessidades, essas, são claras e evidentes.

O intercâmbio de informações entre Estados-Membros, a existência e funcionamento de um sistema de alerta rápido e os procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoactivas revestem-se de grande importância.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência monitorizará actualmente mais de 450 substâncias. Nos últimos anos registou-se um aumento sem precedentes do número, tipo e disponibilidade de substâncias psicoactivas.