União Europeia

Sobre a implementação mediação em matéria civil e comercial (Directiva Mediação)

A directiva da Mediação teve como objectivo a promoção e estímulo da utilização de meios alternativos extrajudiciais de resolução de litígios judiciais, resolvidos entre as partes em conflito com o auxílio de um mediador, visando aliviar os tribunais destes processos. A mediação assume importância em matéria civil e comercial, sendo particularmente importante no direito da família.

Sobre os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

A Comissão apresentou um âmbito para “produtos e serviços acessíveis” como aqueles que podem ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais (i.e., que têm uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, uma incapacidade relacionada com a idade ou com qualquer outra limitação das funções do corpo humano, permanente ou temporária, que, em interação com diversas barreiras, limita o seu acesso a produtos e serviços e torna imperativa a adaptação desses produtos e serviços às suas necessidades específicas), incluindo as pessoas com deficiência, em condi

Sobre o estabelecimento de um espaço de aviação comum Europeu

Este relatório propõe a celebração de acordos com diversos países, visando o alargamento do Espaço de Aviação Comum Europeu.
Estes acordos são a afirmação dos princípios, dos meios e dos fins do Céu Único Europeu, visando: a abertura dos mercados e a harmonização regulamentar que promova a concorrência nos transportes aéreos e a concentração de capitais no sector. Este alargamento proposto vai exatamente no sentido negociado.
Votámos contra.

Sobre a formação universitária contínua e à distância como parte da Estratégia europeia em prol da aprendizagem ao longo da vida

O presente relatório apresenta uma visão quase absolutizada do ensino à distância, como forma de potenciar a garantia de acesso a aprendizagem ao longo da vida.
O relatório defende uma rápida adaptação dos sistemas educativos a respostas que potenciem formas de ensino direccionadas ao ensino e formação profissionais de nível superior e contínuo.

Sobre a Nova Agenda de competências para a Europa

Estabelece-se o enquadramento e as prioridades de uma Agenda de novas competências para a Europa, como resposta aos novos desafios da sociedade e da economia, que obrigam ao reforço da capacidade dos indivíduos e dos trabalhadores se adaptarem a condições diversas, necessitando, portanto, de competências e qualificações avançadas.

Sobre a corrupção e os direitos humanos em países terceiros

A corrupção é um fenómeno global, faz parte da natureza do capitalismo e que abrange, naturalmente, os Estados-Membros da União Europeia. Não é por isso apenas algo que diga respeito apenas a países terceiros.

Sobre a submissão do acrilofentanilo a medidas de controlo

Em 23 de janeiro de 2017, na sequência do pedido feito pela Comissão e 11 Estados-Membros e nos termos da Decisão 2005/387/JAI do Conselho sobre intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controle de novas substâncias psicoactivas, o Conselho solicitou uma avaliação dos riscos causados pelo uso, fabrico e tráfico de uma nova substância psicoactiva o acriloilfentanilo (N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida).
Trata-se de um opióide sintético disponível na UE em pelo menos 6 Estados-membros, vendido como "químico de pesquisa".

Deputado do PCP no PE participa na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

O deputado do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, Vice-Presidente da delegação da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) participou na Décima Sessão Plenária Ordinária desta Assembleia em San Salvador, El Salvador, nos dias 18 a 21 de Setembro, integrando a delegação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL).

Acordo de Parceria e Cooperação com o Uzbequistão

O Parlamento Europeu aprovou em finais de 2016 uma recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação (APC) que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro. Esta decisão do conselho altera o APC de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis.
 

Estado da União

As responsabilidades da UE na profunda crise em que a Europa mergulhou, nos insuportáveis desequilíbrios e desigualdades entre Estados, foram deliberadamente ocultadas neste discurso.

Como ficou claro, o que se pretende é forçar uma fuga em frente. Insistir nos mesmos caminhos, nas mesmas políticas e orientações que nos trouxeram ao desastre económico e social. Mas agora em dose reforçada. Mais federalismo, mais neoliberalismo, mais militarismo.