proposta diz não pretender harmonizar plenamente o procedimento de autorização de residência, uma vez que deve ser neutral em termos de custos e que foi considerado adequado dar aos Estados-Membros que manifestaram a vontade de conceder aos nacionais de países terceiros os mesmos privilégios que aos seus próprios cidadãos a possibilidade de acrescentar um circuito integrado para fins de administração pública eletrónica.
 

Este documento propõe a revogação de três regulamentos da UE: o Regulamento 1101/89, que estabeleceu um regime de saneamento estrutural no setor da navegação interior para as frotas que operam na rede de vias navegáveis interligadas da Bélgica, da Alemanha, da França, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Áustria; o Regulamento 2888/2000, que estabelecia a repartição, entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia, das autorizações de veículos pesados concedidas pela Suíça para o período 2001 a 2004; o Regulamento 685/2001, que definia as regras para a repartição entre os Estados-Membros das

A Comissão apresentou um âmbito para “produtos e serviços acessíveis” como aqueles que podem ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais (i.e., que têm uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, uma incapacidade relacionada com a idade ou com qualquer outra limitação das funções do corpo humano, permanente ou temporária, que, em interação com diversas barreiras, limita o seu acesso a produtos e serviços e torna imperativa a adaptação desses produtos e serviços às suas necessidades específicas), incluindo as pessoas com deficiência, em condi

O presente relatório apresenta uma visão quase absolutizada do ensino à distância, como forma de potenciar a garantia de acesso a aprendizagem ao longo da vida.
O relatório defende uma rápida adaptação dos sistemas educativos a respostas que potenciem formas de ensino direccionadas ao ensino e formação profissionais de nível superior e contínuo.