Em 2010, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, da qual fui relator. Entre outras propostas e recomendações dirigidas à Comissão Europeia, destaco a proposta de criação de um quadro financeiro adequado à prevenção de catástrofes, capaz de financiar acções de correcção de situações indutoras de risco, incluindo no domínio do ordenamento florestal ou da manutenção da actividade agrícola em áreas afectadas pelo despovoamento.
Sete anos decorridos, são muitas as recomendações às quais não foi dada nenhuma sequência por parte da Comissão Europeia, estando muito por fazer.

Assim, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre as razões pelas quais várias das propostas avançadas na supramencionada resolução do Parlamento Europeu não tiveram qualquer sequência, não tendo sido levadas à prática.
Considera a possibilidade de propor alterações visando um quadro financeiro mais apropriado à prevenção de catástrofes - seja articulando instrumentos existentes, seja criando novos instrumentos específicos?
De que forma poderá garantir que a prevenção de catástrofes tem uma expressão orçamental reforçada, superior à actual, não a diluindo num pacote de fundos estruturais que tem vindo a ser reduzido?