Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Posição da UE sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares da ONU

Na última sessão da Comissão SEDE, num debate que deliberadamente excluiu a organização laureada com o prémio nobel da paz 2017 pela sua campanha pela abolição de armas nucleares, o representante do SEAE afirmou que a UE não tinha uma posição sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares da ONU e que era o Tratado de Não Proliferação (TNP) que marcava a charneira da posição da UE.
Um posição surpreendente para uma instituição que, ainda que incompreensivelmente, foi nomeada Nobel da Paz em 2012. Igualmente supreendente, a informação das pressões e ingerência da NATO sobre a UE e os seus Estados-membros, para impedir que assinem este tratado.
As armas nucleares são a mais grave ameaça que pende sobre a Humanidade, cuja utilização a história demonstra as terríveis e prolongadas consequências.
A dimensão e potência dos arsenais nucleares existentes e a crescente tensão que marca a situação internacional colocam a urgência a exigência do desarmamento nuclear.
Pergunto:
- Que razões justificam a ausência de posição da UE sobre este tratado?
- Prevê propor ao Conselho a discussão do referido tratado com vista à sua assinatura e ratificação?
- A UE defende, complementarmente ao TNP, a erradicação das armas nucleares como passo determinante para a garantia de paz no mundo?

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