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Normas de execução orçamental

16 Julho 2010

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que «Estabelece as normas de execução orçamental»
(Publicado no Diário da República n.º 117, Série I, 1.º Suplemento, de 18 de Junho de 2010)

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

9 Julho 2010

Do Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010, que «Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril»
Publicado no Diário da República n.º 120, Série I, de 23 de Junho de 2010

Tarifas reguladas de gás natural a clientes finais

9 Julho 2010

Do Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho, que «Estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho»

Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013

1 Julho 2010

Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho, que «regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013.»
Publicado em Diário da República, I.ª série, n.º 121, de 24 de Junho de 2010

Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude

22 Junho 2010

Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho
«Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril »

Publicado no Diário da República n.º 117, Série I, de 18 de Junho de 2010

Atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade...

17 Junho 2010

Do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010,que «Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas pa

Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas

16 Junho 2010

Do Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»

Publicado no Diário da República n.º113, Série I, de 14 de Junho de 2010

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010 que «Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade (...)

16 Junho 2010

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010 que

Conselho da Saúde Militar

9 Junho 2010

Do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho, que estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal

Comparticipações do Estado no preço dos medicamentos