Votos

Do Decreto-Lei n.º 112/2012, de 23 de Maio, que “Altera os limites legais de participação no capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade,...

15 Junho 2012

...no capital social das empresas concessionárias da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL e no capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural”- publicado no Diário da República, I Série, N.º 100.

Do Decreto-Lei nº106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagam. de atos das autorid. de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

8 Junho 2012

Do Decreto-Lei nº106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

Exposição de motivos

Regime de acumulação de funções

30 Maio 2012

Do Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de Maio, que «estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas.»

Do Decreto-lei nº 97/2012, de 23 de Abril, que aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P.

21 Maio 2012

(Diário da República nº 80, série I, de 23 de Abril de 2012)

Do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de Março, que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN)...

19 Abril 2012

...e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»

Do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de Março, que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3...

19 Abril 2012

...e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»

Do Decreto-lei 85-A/2012, de 5 de abril, que “Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio

10 Abril 2012

...com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração”

(publicado no Diário da República nº 69, I Série, Suplemento)

Do Decreto-Lei nº44/2012, de 23 de Fevereiro, que integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central

21 Março 2012

(publicado no Diário da República nº 39, I Série,)

Exposição de motivos

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº44/2012, de 23 de Fevereiro, que extingue a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral, integrando-os no Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que «procede à alteração do reg. juríd. de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do reg. geral de seg. social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de nov.

16 Março 2012

Publicado em Diário da República, I Série, n.º 54, de 2012-03-15

O desemprego e o seu contínuo agravamento constituem o maior drama social do país. Mais de metade dos desempregados hoje não conta com qualquer apoio social, fruto das políticas dos sucessivos governos e das medidas impostas pelo Pacto de Agressão das Troikas estrangeira e nacional. No 4º trimestre de 2011, o número de subsidiados foi de 307 mil enquanto o número de desempregados foi de 771 mil.

Do Decreto-Lei nº 30/2012, de 9 de Fevereiro

9 Março 2012

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente, estabelecendo o seu âmbito e atribuições