Projectos de Resolução

Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual

21 Junho 2013

Exposição de motivos

Urgente abertura do Centro de Reabilitação do Norte

12 Junho 2013

Exposição de motivos

A construção do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) é uma justa e já antiga reivindicação das pessoas com deficiência e sinistrados do Trabalho do norte do país.

Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA, atribuindo ao Município do Porto uma posição societária maioritária, consagrando um modelo de reabilitação urbana...

7 Junho 2013

...que fixe os residentes e promova a reocupação populacional do Centro Histórico do Porto e garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU para com a Sociedade

Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

7 Junho 2013

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017

7 Junho 2013

O Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, entregou em 30 de Abril de 2013 o Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) que, na mesma data remeteu à Comissão Europeia.

Revisão, urgente, do regime de renda apoiada e suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais até à conclusão desse processo

6 Junho 2013

Manutenção do Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação

31 Maio 2013

O Governo, designadamente o Ministério da Educação e Ciência, publicou o despacho n.º 5165A/2013 de 16 de abril, que revoga o Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB) a partir do ano letivo de 2013/2014. Este PMEB foi homologado em 2007 com generalização concluída em 2012/2013.

Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional

31 Maio 2013

1. Introdução

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de Fevereiro, que «procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor...

29 Maio 2013

...e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção»

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 49/XII-2.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de Fevereiro, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal

24 Maio 2013

Exposição de motivos

Tal como o PCP tem vindo a afirmar, os Correios não são nem podem ser um lucrativo negócio de alguns. Os Correios são um serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.