Projectos de Resolução

Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

3 Abril 2014

Há três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

(Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)

Exposição de motivos

Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional

21 Março 2014

Pela realização dos concursos de apoio direto às artes em 2014 e por um modelo de apoio às artes mais justo e com mais recursos

14 Março 2014

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, que “altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social”

7 Março 2014

(Publicado em Diário da República n.º 253, I Série)

Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal

6 Março 2014

Com a publicação dos Regulamentos CE relativos à Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020 terminou um longo período de negociação de uma nova reforma da PAC.

Pelo respeito pelas normas e princípios do direito internacional com o fim da parceria entre a EPAL e a empresa israelita MEKOROT

5 Março 2014

Exposição de motivos

Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia

28 Fevereiro 2014

O Governo tem vindo a desenvolver processos de fusão e concentração de unidades hospitalares por todo o país com base em critérios meramente economicistas que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.

Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde

28 Fevereiro 2014

Exposição de motivos

A evolução dos profissionais de saúde no Ministério da Saúde tem sido profundamente negativa. Ao invés de dotar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de uma maior capacidade de resposta às necessidades das populações, potenciando o desenvolvimento científico e tecnológico e o aprofundamento do conhecimento pelos profissionais de saúde, o Governo opta por restringi-la.

Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

28 Fevereiro 2014

As intempéries que têm ocorrido recorrentemente este ano estão a provocar perdas de rendimento no setor da pesca, com implicações mais sentidas nos mais frágeis e por isso com consequências mais graves nos pescadores e pequenos armadores.