Projectos de Resolução

Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto

As intempéries têm vindo a deixar rastos de destruição no país e também no distrito do Porto, infelizmente, não constituiu exceção desde o seu litoral ao interior.

Podemos mesmo dizer que as mais recentes intempéries afetaram de forma severa os 18 concelhos do distrito do Porto, destruindo ou danificando espaços e equipamentos públicos, casas, armazéns e empresas.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.

Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen

Grande poeta, cidadã exemplar, portuguesa ilustre, europeia consciente, Sophia de Mello Breyner Andresen foi uma das grandes figuras do nosso tempo. Na sua vida e na sua obra, há uma grandeza de ideais, de valores e de qualidades em que o país se reconhece e em que a democracia se revê.

Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda

I

O Hospital de Águeda, inaugurado em 1922 assegurava às populações um conjunto de serviços autónomos de cirurgia e radiologia e tinha um anestesista, um otorrinolaringologista e um transfusionista.

Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais

A Constituição da República Portuguesa determina a existência de Assembleias Distritais, enquanto as regiões administrativas não estiverem instituídas. A Constituição diz ainda que as Assembleias Distritais são obrigatoriamente constituídas pelos municípios do respetivo distrito.

Cria um plano de emergência social no distrito do Porto

Nunca um Governo, desde o 25 de Abril de 1974, agravou tanto a pobreza e a exclusão social como o atual Governo de desgraça nacional do PSD/CDS.
Com o seu programa político, que tem o claro objetivo de concentrar a riqueza nacional em meia dúzia de pessoas e grupos económicos, o Governo PSD/CDS não olha a meios e promove um gravíssimo e generalizado empobrecimento dos portugueses.

Recomenda ao Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras

Ao longo dos anos, diversas empresas públicas recorreram à celebração de contratos swap com motivações que iam muito além da simples cobertura de risco de taxa de juro.