Projectos de Lei

Fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

15 Setembro 2020

Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância

15 Setembro 2020

Valorização dos Trabalhadores da Saúde

15 Setembro 2020

Alarga o regime extraordinário de protecção aos arrendatários até 31 de Dezembro de 2021 e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de Dezembro de 2020

11 Setembro 2020

Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, no sector privado ou no sector público...

11 Setembro 2020

Eliminação das propinas no Ensino Superior Público

11 Setembro 2020

Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da administração pública

9 Setembro 2020

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

9 Julho 2020

Estabelece um regime excepcional no arrendamento não habitacional em caso de diminuição de rendimento

3 Julho 2020

Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

1 Julho 2020