Projectos de Lei

Estabilidade do corpo docente das escolas

30 Março 2010

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Exposição de Motivos

Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

25 Março 2010

 

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário

24 Março 2010

Exposição de motivos

 

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário

24 Março 2010

 


 

Acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário

24 Março 2010

 


Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário

 

 

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário

24 Março 2010

 

Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

24 Março 2010

 

Carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas

19 Março 2010

 

Código de Processo Penal

17 Março 2010

 


Altera o Código de Processo Penal, garantindo maior celeridade no julgamento da Criminalidade de menor gravidade

Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro

10 Março 2010

 

Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro