Projectos de Lei

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

4 Fevereiro 2010

Preâmbulo

 

Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar

4 Fevereiro 2010

 

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Conselhos Municipais de Juventude

4 Fevereiro 2010

 

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

4 Fevereiro 2010

 

 

Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

4 Fevereiro 2010

 

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Fiscalização interna nas empresas de capitais públicos e sociedades cotadas em bolsa

29 Janeiro 2010

 

Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

29 Janeiro 2010

 

 

Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

Envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional

27 Janeiro 2010

 

Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

21 Janeiro 2010

 

Regime Jurídico da Tutela Administrativa

21 Janeiro 2010

 

Alteração ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa, Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto