Projectos de Lei

Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E. e os estatutos da CP

11 Novembro 2009

 

Revoga o Decreto-Lei n. º 137-A/2009, de 12 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP»

Aplicação de taxas, comissões, custos, encargos ou despesas às operações de multibanco

10 Novembro 2009

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

9 Novembro 2009

Preâmbulo

Código de Processo Penal

9 Novembro 2009

 

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

Para pesquisar a situação: clique aqui

Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e Dispositivo Electrónico de Matrícula

6 Novembro 2009

 

Enriquecimento ilícito

2 Novembro 2009

 

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

23 Outubro 2009

 

Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização

15 Outubro 2009

 

 

Projecto de Lei que elimina os Mecanismos de Aumento do Horário de Trabalho

15 Outubro 2009

 

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

15 Outubro 2009