Projectos de Lei
Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde
11 Março 2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2011, de 6 de Janeiro que, institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro
Exposição de Motivos
Altera o Código Contributivo reforçando a protecção social dos pescadores
4 Março 2011
Exposição de motivos
Conversão dos falsos “recibos verdes” na administração pública
2 Março 2011
Determina a conversão dos falsos “recibos verdes” na administração pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo
Exposição de Motivos
A precariedade no nosso país é uma dura realidade para milhares de trabalhadores.
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
1 Março 2011
Exposição de Motivos
Desde há décadas que os sucessivos governos PS, PSD, PDS/CDS-PP têm optado por uma política de Educação que assenta numa intensificação da precariedade laboral e da instabilidade do corpo docente, nomeadamente no que toca à docência de primeiro, segundo e terceiros ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.
Empresa Nacional de Urânio S.A.
23 Fevereiro 2011
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença
Regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras
23 Fevereiro 2011
Estabelece o regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão por velhice
Exposição de Motivos
Apresentação anual à Assembleia da República de um relatório sobre a situação do País em matéria de droga, álcool e toxicodependências
16 Fevereiro 2011
Institui para o Governo a obrigatoriedade de apresentação anual à Assembleia da República de um relatório sobre a situação do País em matéria de droga, álcool e toxicodependências
(3ª Alteração à Lei n.º 45/96, de 3 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes)
Preâmbulo
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado
14 Fevereiro 2011
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas
(altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março)
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