O artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe o seu n.º5 que relativamente a rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de investimento mobiliário e também em fundos de fundos, de que sejam titulares entidades não residentes em território nacional, e que não sejam imputáveis a estabelecimento estável situado neste território, são isentos de IRS e de IRC.

O artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe o seu n.º2 que os sujeitos passivos de IRS que sejam titulares de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são isentos de IRS relativamente aos rendimentos respeitantes a essas unidades de participação, podendo, porém, os respectivos titulares, residente

O Instituto Nacional de Emergência Médica I.N.E.M., I.P. tem um papel essencial na emergência médica pré-hospitalar enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica e na prestação de cuidados de saúde.

Para que a resposta às situações de emergência médica se faça com a necessária eficácia, o I.N.E.M. I.P., dispõe de um conjunto diferenciado de meios e serviços.