O Despacho 10970/2010, de 22 de Julho, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e Saúde estabelece o prazo de 20 dias para que os hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde no sector empresarial do Estado e os hospitais do sector público administrativo, apresentem um plano de redução de despesa para o ano de 2010, de acordo com os critérios definidos neste Despacho.

Face às restrições na contratação de profissionais de saúde em falta nos serviços públicos de saúde impostas pelo Governo, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que alguns hospitais para suprirem a carência de médicos, recorrem à contratação de médicos recém-especializados como prestadores de serviços, apesar de existirem vagas para a sua integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição subscrita por 396 advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais dando conta de uma situação que, não sendo nova, mereceu já atenção da Assembleia da República numa das audições parlamentares ao Ministro da Justiça.

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição subscrita por 396 advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais dando conta de uma situação que, não sendo nova, mereceu já atenção da Assembleia da República numa das audições parlamentares ao Ministro da Justiça.