O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de inúmeras situações de atraso no pagamento das bolsas de acção social e de devolução de valores referentes a bolsas de acção social.

O PCP esteve frontalmente contra a aplicação do novo cálculo das prestações sociais, nomeadamente para efeito de atribuição de acção social escolar no ensino superior. No momento em que se degradam as condições de vida da maioria das famílias esta medida do governo aumenta “artificialmente” os rendimentos do agregado familiar sem que isso se traduzisse na realidade, e afasta os estudantes de um apoio social fundamental.
Passados muitos meses após inicio do ano lectivo muitos estudantes do primeiro ano ainda não receberam bolsa de estudo, e muitos estudantes que se candidataram em Maio de 2010 estão agora a ser contactados no sentido de devolver o valor que terão indevidamente recebido.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou publicamente que nenhum estudante seria obrigado a devolver qualquer quantia referente ao valor da bolsa.
O PCP entende como muito grave a aplicação desta medida sem haver da parte do Governo uma previsão do seu impacto. Passados quatro meses da sua aplicação é muito importante haver esclarecimentos sobre a situação em que se encontram milhares de estudantes do ensino superior.
Esta medida confirma a política de desresponsabilização do Estado face ao ensino superior e à garantia da igualdade de oportunidades para todos, bem como a necessidade de romper com esta política de cortes nos apoios sociais e de concretização de uma acção social escolar que dê resposta às necessidades dos estudantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Quantos estudantes perderam o direito a este apoio?
3. Quantos estudantes viram o valor da sua bolsa reduzido?
4. Quantos estudantes foram notificados para devolver o valor da bolsa?
5. Quantos estudantes têm hoje direito à bolsa máxima?
6. Quantos estudantes têm hoje direito à bolsa mínima?