Em 2008 o anterior Governo apresentou um programa de reforma do parque prisional cujo objectivo essencial era, no período de 2008 a 2013, reduzir os Estabelecimentos Prisionais (EP) para 32 e aumentar a capacidade de reclusão em 1907 lugares (passando de 12.285 para 14.192), construindo 10 novos estabelecimentos prisionais e requalificando 3.

Em encontro realizado no passado dia 22JUL11 com a Directora do Crescer Saudável, na presença da APTER – Associação Nacional de Apoio Terapêutico, foram feitas queixas relativamente ao tratamento, considerado discriminatório e até persecutório, dos Serviços Regionais da Segurança Social, na apreciação dos pedidos de Subsídio de Educação Especial (Decreto Regulamentar 14/81 de 7 de Abril.

Já se tornou crónico o atraso no pagamento de honorários aos advogados que intervêm no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Lamentavelmente, Governo após Governo este é um problema cuja resolução parece não merecer qualquer vontade política, ficando sempre adiada.

Decorre no município de Torres Vedras um processo visando a instalação de um “complexo ambiental composto por um aterro de resíduos não perigosos, uma unidade de classificação de matérias não perigosas (papel, cartão, madeira, etc...), um aterro de inertes e uma unidade de tratamento de lixiviados”, segundo informação oficial da Câmara Municipal.