Em reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, a seu pedido, foi
dada ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação rigorosa dos principais problemas que
afectam os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no concelho.
Algumas das questões têm sido levantadas nos últimos meses pelo Grupo Parlamentar do PCP,
nomeadamente a falta de médicos de família nas extensões de saúde do concelho. Na Audição
do ministro da Saúde em sede de comissão Parlamentar de Saúde, realizada na quarta-feira, 1
de Fevereiro, foi igualmente colocada essa questão, respondendo o ministro que estava
presente nas suas preocupações de problemas a resolver.
Transcrevo de seguida a informação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mondim de
Basto.
«- Neste momento o centro de saúde de Mondim de Basto tem apenas ao serviço 4 médicos
para uma população de 7 500 habitantes;
- Recentemente o Ministério da Saúde rescindiu o contrato com a empresa de prestação de
serviços que assegurou desde Março de 2011 a colocação de mais um médico;
- Existem assim cerca de 1 500 habitantes sem médico de família;
- A população do concelho tem um índice de envelhecimento de 112%;
- Recentemente foi reduzido o horário de funcionamento do Centro de Saúde (dias úteis: das 9
às 18H; fins de semana: 9 às 16H);
- O concelho não tem uma viatura de emergência médica. Sempre que o INEM é requisitado
demora em média pelo menos 30 minutos e às vezes mais até chegar à sede do concelho. É
por essa razão urgente a instalação em Mondim de uma viatura de emergência médica;
- O concelho de Mondim tem neste momento 3 extensões de saúde (Atei, Ermelo e Bilhó).
Nenhuma dessas extensões tem médico o que obriga os utentes a deslocar-se vários
quilómetros até ao centro de saúde num concelho onde a rede de transportes públicos fica
aquém das necessidades da população, havendo mesmo algumas localidades sem cobertura de
serviço;
- Considerando as características do nosso território, de povoamento bastante disperso e
população maioritariamente idosa, existe uma enorme dificuldade de deslocação dos utentes
aos Hospitais de referência, tendo em alguns casos que percorrer muitos quilómetros, por
estradas precárias;
- Mondim de Basto é um concelho de transição, servido pelos centros hospitalares de Trás-os-
Montes e Alto Douro (Vila Real), Alto Ave (Guimarães) e Vale do Sousa (Penafiel). No entanto
há doentes que são encaminhados para Guimarães e depois transferidos para Vila Real,
obrigando esses doentes a fazer 150 quilómetros e a várias horas de espera;
- É urgente uma melhor articulação por parte dos serviços do Ministério da Saúde. Como vai ser
feita a articulação com a entrada em funcionamento do novo hospital de Amarante?»
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Porque razão não há nenhuma resposta da ARS Norte às solicitações do Município de
Mondim de Basto? Qual a razão porque não se atende sequer às tentativas de contacto
telefónico do Presidente da Câmara?
2.Solicitava uma informação sobre as medidas tomadas ou em curso para responder as
seguintes questões levantadas pelo Município:
(i) Ausência de médicos de família nas três Extensões de Saúde de Mondim de Basto Atei,
Ermelo e Bilhó;
(ii) Obras previstas para essa extensões de Saúde que se encontram sem condições mínimas
para a prestação de cuidados primários, nomeadamente a falta de aquecimento no Extensão de
Saúde de Atei;
(iii) Porque razão o concelho não tem uma viatura de emergência médica? Face ao tempo gasto
pelo INEM para atender utentes de Mondim, quando vai ser instalada uma VEM no concelho;
(iv) Que avaliação tem o Ministério da Saúde do problema acima referido de referenciação de
doentes para diversos Centros Hospitalares; o que está previsto para reduzir distâncias
percorridas e períodos longos de espera; o que se prevê com a entrada em funcionamento do
novo Hospital de Amarante;
1. Porque razão não se instala em Mondim de Basto uma Unidade Móvel de Saúde?
2. Que justificação há para a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde?
3.Na actualização dos ficheiros de utentes no Centro de Saúde de Mondim (e em outros), como
estão a ser considerados os utentes que, pelo facto de se encontrarem emigrados
sazonalmente ou por períodos de curta duração (inferiores a um, dois anos), não podem ser
contactados pelos serviços? Estão a ser eliminados dos ficheiros?
4.Sabe-se que, no quadro da redução do horário e da dificuldade de acesso a outras unidades
de saúde da região, muitos utentes de Mondim recorrem ao SAP de Celorico de Basto,
actualmente garantido por protocolo do Município com a EDP, no contrato de contrapartidas
da Barragem de Fridão. Solicitava os seguintes esclarecimentos:
(i) Quais as condições do protocolo negociado com a EDP? Qual o período de tempo
assegurado?
(ii) Caso a EDP deixe de suportar o funcionamento do SAP, o que fará o governo?
