Intervenções

Conselho das Comunidades Portuguesas

25 Junho 2002

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

A matéria que hoje discutimos, abordada por quatro iniciativas legislativas, assume, no momento actual, uma crucial e urgente importância.

Não é de somenos o contexto em que realizamos este trabalho.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado

18 Junho 2002

Sr. Presidente,

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado

18 Junho 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva

18 Junho 2002

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,

Medidas para a educação sexual nas escolas"

18 Junho 2002

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Política de educação

18 Junho 2002

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Numa política exclusivamente economicista, o actual governo olha os sectores sociais, e naturalmente a educação como uma empresa que a todo o custo e rapidamente terá que apresentar lucros.

Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção

14 Junho 2002

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Disse que esta proposta de lei era a concretização do Programa do Governo. Eu diria que, mais do que a concretização do Programa do Governo, esta proposta é a concretização do programa eleitoral do CDS-PP! Façamos-lhe justiça!

Esta concretização surge, no entanto, de uma forma muito mais suavizada, visto que hoje já o ouvi dizer que não põe em causa a bondade da prestação social e que reconhece que este é um aspecto positivo e, sobretudo, não o ouvi citar a célebre frase do presidente do PP, dizendo que o rendimento mínimo é um subsídio à preguiça!

Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001,

11 Junho 2002

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça ,
Srs. Deputados

Política de Pescas

11 Junho 2002

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Creio que uma das duas bancadas da maioria disse que o Comissário Franz Fischler é uma «pessoa não grata» para a agricultura e, agora, para as pescas portuguesas. Seria caso para convidar o PSD a tratar do problema na família política da qual Franz Fischler faz parte, já que esta é comum à da maioria desta Câmara!...

Política de Pescas

11 Junho 2002

Sr. Ministro,
Srs. Deputados,

Penso que é consensual neste Hemiciclo - e a este consenso penso que poderemos juntar o Governo - que a proposta da Comissão Europeia é inaceitável, tal como, aliás, o meu camarada Rodeia Machado já referiu e pelas razões que aduziu na sua intervenção.