Intervenções

Reestruturação do ensino recorrente no âmbito das novas políticas de actuação do Ministério da

23 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado da Educação,

Quanto à intenção do Ministério da Educação de implementar a disciplina de Educação

23 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado,

Gostaria que esquecesse a sua posição de militante de uma determinada religião e viesse aqui ao Parlamento explicar claramente a sua posição como governante relativamente à reforma curricular. É isso que o Parlamento lhe exige.

Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo)

23 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

O "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" (sessão de perguntas ao Governo)

23 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado,

Trinta dias de Governo PSD/CDS-PP

23 Maio 2002

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Autoritarismo, insensibilidade social, amadorismo, incompetência, assim poderíamos caracterizar em poucas palavras os primeiros trinta dias de Governo da direita portuguesa.

Lei da Televisão

22 Maio 2002

Sr. Presidente,

O Sr. Deputado Guilherme Silva acusou o meu grupo parlamentar de ter combinado com o Partido Socialista a apresentação de uma proposta de alteração à proposta de lei ora em discussão no debate na especialidade, se eventualmente esta proposta de lei for aprovada na generalidade.

Sr. Presidente,

Lei da Televisão

22 Maio 2002

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados,

Lei da Televisão

22 Maio 2002

Sr. Presidente,

O nosso entendimento sobre esta matéria é o seguinte: o que faz sentido, face à leitura do preceito regimental, o artigo 139.º, designadamente, o seu n.º 3, é que, quando o recurso é interposto, se sigam os procedimentos que aqui estão previstos, expressamente e sem outra opção, a não ser a que está aqui expressamente prevista.

Lei de Finanças das Regiões Autónomas

22 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Quero apenas dizer que vamos manter, nesta ocasião, exactamente a mesma posição que tivemos relativamente a proposta idêntica apresentada pelo governo anterior.

Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico

22 Maio 2002

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Desde há mais de quarenta anos que estava estabilizado o conceito de "margem de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas".

Desde há mais de quarenta anos que a extensão da margem das águas do mar está legalmente fixada em 50 metros.